Rondônia - RO - Comissão de Saúde aprova mudanças no Susp para ampliar apoio psicológico a agentes de segurança
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que reforça e detalha as ações governamentais direcionadas à saúde mental, ao apoio psicológico e à prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 2902/22, proposto originalmente pelo ex-deputado Francisco Jr. (GO). A matéria inicial pretendia criar a Semana Nacional em Defesa da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública. A relatora reuniu a iniciativa a outros quatro projetos apensados e optou por alterar a Lei 13.675/18, que disciplina o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com a finalidade de assegurar medidas contínuas à categoria.
"Os profissionais de segurança pública enfrentam cotidianamente situações traumáticas e de alto estresse. Promover o cuidado com a saúde mental desses trabalhadores não apenas os beneficia individualmente, mas fortalece a segurança de toda a sociedade", afirmou Flávia Morais.
Conforme a proposta, o órgão central do Susp responderá pela coleta e formulação de estatísticas relativas a transtornos mentais, suicídio e violência autoinfligida. A divulgação de relatórios anuais consolidados caberá ao Programa Nacional de Qualidade de Vida do Profissional de Segurança Pública (Pró-Vida). Os levantamentos deverão detalhar a quantidade de casos, idade, sexo, cargo ou graduação das vítimas e locais das ocorrências, bem como as medidas preventivas aplicadas e os resultados obtidos.
O substitutivo estabelece estratégias de prevenção integradas às corporações, como a oferta de locais adequados para escuta qualificada das demandas dos agentes e o desenvolvimento de ações para prevenir e tratar o abuso de álcool e outras drogas. Prevê também a articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS) para diagnóstico precoce de policiais e bombeiros em situação de risco, suporte de capelanias e entidades religiosas de todas as matrizes, além de pesquisas científicas sobre assédio no trabalho, doenças ocupacionais, violência autoprovocada e qualidade de vida.
O texto prevê ainda garantias de adequação nas jornadas de trabalho e nas instalações para gestantes e lactantes, além de condições para que os profissionais possam atuar no cuidado de filhos, pais ou cônjuges com deficiência.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A matéria precisará da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei.
Fonte: Agência Câmara
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