Porto Velho, RO -Os condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026 terão o prazo de validade dos documentos prorrogado, excepcionalmente, até 9 de setembro deste ano.
A medida foi estabelecida pela Deliberação nº 278, de 10 de junho de 2026, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e possui validade em todo o território nacional.
A norma contempla exclusivamente os documentos com vencimento dentro do período especificado. Após o término da prorrogação, os condutores terão mais 30 dias para realizar o processo de renovação junto aos órgãos executivos de trânsito.
Medida garante mais prazo aos condutores
O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou a importância da divulgação da medida para que os cidadãos possam se organizar e regularizar a documentação dentro dos novos prazos.
“É fundamental que os cidadãos estejam atentos aos prazos e acompanhem as orientações dos órgãos de trânsito. Essa prorrogação oferece mais tranquilidade aos condutores, mas não elimina a necessidade de renovação da habilitação dentro do período estabelecido”, afirmou.
Não é necessário realizar procedimento adicional
De acordo com a diretora técnica de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), Aline Lima, a prorrogação produz efeitos automáticos para fins de fiscalização em todo o país.
Segundo ela, os motoristas que se enquadram nos critérios definidos pelo Contran não precisam adotar nenhuma providência adicional para usufruir do benefício.
“Os motoristas que se enquadram nos critérios da deliberação podem circular normalmente durante o período de prorrogação. Após o dia 9 de setembro de 2026, será necessário observar o prazo de 30 dias para renovação da habilitação. A medida não se aplica aos condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado”, explicou.
Orientação e fiscalização
A deliberação também determina que os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito promovam ampla divulgação da medida e observem sua aplicação durante as ações de fiscalização em todo o país.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressaltou que a autarquia já está orientando a população sobre as novas regras para evitar dúvidas e transtornos.
“Nosso objetivo é garantir que os condutores tenham acesso às informações corretas e possam regularizar sua situação dentro dos prazos estabelecidos. O Detran Rondônia segue comprometido em oferecer atendimento e orientação à população, contribuindo para a segurança e a regularidade da documentação dos motoristas”, destacou.
Quem tem direito à prorrogação
A medida beneficia:
- Condutores com CNH vencida entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026;
- Condutores com ACC vencida no mesmo período;
- Motoristas em situação regular perante a legislação de trânsito.
Não estão contemplados pela norma:
- Condutores com a CNH suspensa;
- Condutores com a CNH cassada;
- Documentos vencidos fora do período definido pelo Contran.
Com a prorrogação, os motoristas abrangidos pela medida poderão continuar conduzindo normalmente até 9 de setembro de 2026, respeitando posteriormente o prazo adicional de 30 dias para efetuar a renovação da habilitação.
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