Publicação no Diário Oficial corrige enquadramentos e inclui profissionais no quadro em extinção da Administração Pública Federal

Porto Velho, RO - A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicou nesta segunda-feira (25) a Portaria nº 5.666, de 22 de maio de 2026, oficializando uma nova rodada de revisões de enquadramento de servidores dos ex-territórios.

A medida, divulgada no Diário Oficial da União, corrige situações relacionadas à inclusão de profissionais do grupo NA-NI e de outras categorias no quadro em extinção da Administração Pública Federal, atendendo demandas históricas de servidores que aguardam reconhecimento de seus direitos funcionais.

O presidente do SINDSEF-RO, Almir José, acompanhou a publicação da portaria e destacou a importância das novas inclusões para os servidores de Rondônia.

Segundo ele, embora a medida represente mais um avanço no processo de transposição e enquadramento, o número de contemplados ainda está abaixo da expectativa da categoria.

“Estão sendo publicadas portarias com poucos servidores de Rondônia, o que ainda não é o ideal, mas estamos cobrando a CEEXT para que o processo ganhe a agilidade que a categoria tanto necessita”, afirmou.

Almir José ressaltou que cada nome incluído nas portarias representa uma conquista para os trabalhadores que aguardam há anos pela conclusão dos processos. No entanto, reforçou que o sindicato continuará cobrando da comissão análises mais rápidas e a publicação de lotes maiores de enquadramento.

A CEEXT é responsável pela análise dos pedidos de transposição de servidores dos antigos territórios federais para os quadros da União, um processo que beneficia milhares de trabalhadores de Rondônia, Amapá e Roraima que exerceram atividades durante o período em que essas unidades federativas ainda possuíam a condição de territórios federais.

A expectativa das entidades representativas é que novas portarias sejam publicadas nos próximos meses, ampliando o número de servidores contemplados e acelerando a conclusão dos processos pendentes.

Fonte: SINDSEF-RO / Diário Oficial da União