Rondônia - RO - Câmara analisa proposta de incentivo à infraestrutura para bicicletas em estradas federais
O Projeto de Lei 3080/26 prevê a criação da Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais. De acordo com o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o planejamento das vias federais deverá avaliar a inclusão de ciclovias e ciclofaixas, mantendo a realização das obras em caráter facultativo.
A orientação abrange órgãos federais de infraestrutura e elaboração de políticas públicas, bem como administradores responsáveis por projetos de engenharia, a exemplo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e de concessionárias privadas reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Pela proposta, a análise sobre implantar ciclofaixas é recomendada em trechos de travessia urbana, ligação entre núcleos urbanos próximos, locais com fluxo elevado ou potencial de ciclistas e áreas com equipamentos esportivos, educacionais, turísticos ou comunitários. O texto também aponta como critérios o histórico de ocorrências com ciclistas e a viabilidade de ligação com rotas de cicloturismo.
A política pública estabelece entre suas metas a ampliação da segurança dos ciclistas, a diminuição de acidentes e da emissão de poluentes, além do incentivo à bicicleta para fins de transporte, turismo, lazer e práticas esportivas. O autor da medida, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), destacou que os ciclistas dividem a pista com veículos pesados, frequentemente sem proteção física, afirmando que rodovias voltadas unicamente a veículos motorizados deixaram de atender plenamente às necessidades contemporâneas de mobilidade.
O texto define que a União poderá fornecer manuais técnicos, promover capacitação de gestores, compartilhar estudos e auxiliar no desenvolvimento de projetos, permitindo ainda a assinatura de convênios e acordos de cooperação. A integração de estados, municípios e do Distrito Federal será voluntária. O projeto não cria fontes orçamentárias adicionais para custeio.
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto depende do aval da Câmara e do Senado para se tornar lei.
Fonte: Agência Câmara
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