Rondônia - RO - **CCJ da Câmara aprova diretrizes para prevenção ao uso de drogas em escolas públicas e privadas**
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) uma proposta que estabelece critérios para o desenvolvimento de ações pedagógicas de prevenção ao uso de drogas em escolas das redes pública e privada.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 2046/11, de autoria da ex-deputada Iracema Portella (PI). O relator da matéria na comissão, deputado Diego Garcia (União-PR), apresentou parecer favorável à proposta e a uma emenda da Comissão de Educação, além de ter realizado ajustes pontuais na redação. Segundo o relator, a medida está em harmonia com o dever imposto à família, à sociedade e ao Estado de garantir a crianças e adolescentes, com prioridade absoluta, o direito à saúde, à educação e à dignidade.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a apreciação do Senado, a menos que seja apresentado recurso para que a deliberação ocorra no Plenário da Câmara.
Pelo texto, as iniciativas de prevenção no ambiente escolar deverão envolver a família e a comunidade, além de promover ampla participação social em sua elaboração. O projeto também orienta a busca de integração entre órgãos e entidades públicos e privados dos setores de saúde, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer.
Entre as regras fixadas, constam a formação contínua dos profissionais da educação voltada à prevenção e a habilitação de professores e trabalhadores da saúde para reconhecer sinais de uso abusivo de álcool e de outras drogas, assegurando o encaminhamento adequado. A medida prevê, ainda, a valorização de parcerias com associações, instituições religiosas e organizações não governamentais para planejar e executar as campanhas.
Fonte: Agência Câmara
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