Comissão aprova reconhecimento do benzimento como prática de cultura popular e saúde

Rondônia - RO - # Projeto que reconhece trabalho de benzedeiros como manifestação cultural é aprovado em comissão

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que reconhece a atuação de benzedeiras e benzedeiros como manifestação da cultura nacional. Pelo texto, o ato de benzer e seus saberes tradicionais — caracterizados pelo uso de orações, imposição de mãos, ervas medicinais e ritos ancestrais para amenizar males físicos, emocionais e espirituais — passam a ser classificados como de relevante interesse cultural, social e imaterial.

A medida veda qualquer tipo de discriminação, restrição ou criminalização da atividade em território nacional, exceto nos casos em que houver violação de direitos individuais ou atos que atentem contra a saúde pública. A proposta também autoriza que os profissionais solicitem registro em órgãos municipais, estaduais ou distritais de saúde para formalizar o exercício regular do ofício.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), ao Projeto de Lei 426/25, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS). A parlamentar modificou a versão que havia passado anteriormente pela Comissão de Cultura para retirar a possibilidade de atuação direta e vinculada desses praticantes em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a relatora, a vinculação genérica poderia gerar sobreposição e fragmentar os serviços de saúde, de modo que a prática fica mantida na área de educação popular em saúde, mas sem vínculo empregatício formal ou atendimento direto nos postos.

Outra alteração feita pela relatora estabelece que a promoção de cursos, seminários e eventos sobre o tema por órgãos públicos de saúde e cultura — de forma direta ou em parceria com universidades e entidades tradicionais — dependerá da disponibilidade orçamentária e deverá ocorrer dentro de programas que já estejam em funcionamento. Juliana Cardoso apontou que a medida tem importância especial em regiões rurais e de difícil acesso, onde essas pessoas frequentemente representam o primeiro ponto de acolhimento e assistência às comunidades.

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, o projeto ainda precisará ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara