
Rondônia - RO - Comissão de Cultura aprova cartão com chip e compras online para o vale-cultura
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4775/23, que estabelece que o vale-cultura deve ser disponibilizado aos trabalhadores preferencialmente em cartão magnético dotado de chip e com funcionalidade para transações na internet.
De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o texto modifica a Lei 12.761/12, responsável pela criação do Programa de Cultura do Trabalhador. A norma em vigor já estipula o formato magnético para o benefício, porém não faz menção expressa ao chip ou a compras digitais.
A relatora da matéria, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), emitiu parecer favorável e argumentou que a alteração adapta o recurso aos hábitos de consumo atuais da sociedade. Conforme destacou, a previsão em lei de um formato integrado a meios de pagamento digitais ajuda a ampliar a utilização do saldo, além de garantir maior segurança contra fraudes por meio de tecnologias de criptografia de dados.
O vale-cultura é um benefício opcional de R$ 50 mensais, ofertado por empresas a empregados com remuneração de até cinco salários mínimos, destinado a incentivar o acesso a bens e programações culturais.
A proposição tramita em caráter conclusivo e segue agora para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se receber parecer favorável no colegiado, o texto poderá ser encaminhado diretamente ao Senado Federal, sem a obrigatoriedade de votação no Plenário da Câmara. A medida precisa da aprovação de deputados e senadores para se tornar lei.
Fonte: Agência Câmara
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