Rondônia - RO - **Ações de prevenção e tratamento do câncer de próstata avançam na Câmara dos Deputados**
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável à versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 665/11. A proposta amplia ações direcionadas à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento do câncer de próstata no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da saúde suplementar.
O relator da matéria, deputado Merlong Solano (PT-PI), avaliou que as medidas não geram aumento de despesas para a União nem impactam o orçamento público. O parlamentar ressaltou que a Lei 12.732/12 já garante aos pacientes com neoplasia maligna o acesso gratuito a todos os tratamentos necessários por meio do SUS. A iniciativa original, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), foi analisada em conjunto com outros seis projetos, dos quais dois foram rejeitados.
O texto aprovado regulamenta a política de atenção à saúde do homem no SUS e estabelece o monitoramento de centros especializados para assegurar a aplicação padronizada das diretrizes do Ministério da Saúde. No setor de saúde suplementar, a proposta determina a cobertura obrigatória, pelas operadoras de planos de saúde privados, de exames de diagnóstico por imagem voltados à identificação de tumores prostáticos, procedimento que não é coberto atualmente.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que passe a vigorar como lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara
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