Portaria assinada pelo Procurador-Geral de Justiça reforça atuação do Ministério Público nos desdobramentos judiciais de uma das investigações de maior repercussão política do município

Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) publicou a Portaria nº 713/PGJ, de 11 de junho de 2026, designando uma equipe especial para atuar em todas as fases dos processos relacionados à Operação Avatar, investigação que apura supostas irregularidades na administração da Prefeitura de Guajará-Mirim.

A medida foi assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, e reforça o acompanhamento jurídico e institucional de um dos casos de maior repercussão política do município nos últimos anos.

Equipe especial designada

Conforme estabelece a Portaria nº 713/PGJ, passam a atuar nos processos relacionados à Operação Avatar os seguintes membros do Ministério Público de Rondônia:

  • Ivanildo de Oliveira;
  • Eriberto Gomes Barroso;
  • Rogério José Nantes.

Os integrantes poderão atuar de forma conjunta ou individual em todas as fases do processo nº 0804673-14.2023.8.22.0000, bem como em procedimentos cautelares e incidentais vinculados à investigação.

A portaria também determina a revogação de delegações anteriores que sejam incompatíveis com a nova designação.

O que é a Operação Avatar?

A Operação Avatar foi deflagrada em janeiro de 2024 pelo Ministério Público de Rondônia e pela Polícia Civil com o objetivo de investigar um suposto esquema de corrupção, desvio de recursos públicos e usurpação de função pública no âmbito da Prefeitura de Guajará-Mirim.

Segundo as investigações, um grupo teria implantado uma estrutura paralela de comando dentro da administração municipal, exercendo influência direta sobre decisões governamentais e atos administrativos durante aproximadamente três anos.

Principais investigados

Entre os alvos da investigação estavam:

  • A então prefeita de Guajará-Mirim, Raissa Bento;
  • O marido da ex-prefeita;
  • O então chefe de gabinete do município.

As apurações apontaram suspeitas relacionadas a associação criminosa, corrupção, fraudes processuais, nomeações consideradas ilegais e suposta usurpação de funções públicas.

Mandados e medidas cautelares

Durante a deflagração da Operação Avatar, equipes do Ministério Público e da Polícia Civil cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados.

Além disso, foram determinadas medidas cautelares que resultaram no afastamento de agentes públicos dos cargos ocupados à época, com o objetivo de preservar as investigações e evitar interferências na produção de provas.

Denúncia criminal apresentada pelo MPRO

Um dos principais desdobramentos da investigação ocorreu em abril de 2024, quando o Ministério Público ofereceu denúncia criminal contra os investigados.

A acusação envolve supostos crimes contra a administração pública com base nos elementos reunidos durante a fase investigativa.

O recebimento da denúncia, bem como a análise do mérito das acusações, depende das decisões do Poder Judiciário, observando-se o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa dos acusados.

Continuidade dos trabalhos

A publicação da Portaria nº 713/PGJ demonstra que os processos originados pela Operação Avatar permanecem sob acompanhamento direto do Ministério Público de Rondônia.

A participação de integrantes da alta administração do MPRO e do Centro de Apoio Operacional (CAEX) busca garantir continuidade processual, suporte técnico e atuação especializada nos procedimentos judiciais decorrentes da investigação.

Caso segue em destaque no estado

A Operação Avatar ganhou destaque em Rondônia por envolver integrantes do alto escalão da administração municipal e por apurar a existência de um suposto núcleo paralelo de decisões dentro da Prefeitura de Guajará-Mirim.

Com a nova designação, o Ministério Público reforça sua estrutura institucional para acompanhar os desdobramentos judiciais do caso, que continua tramitando perante a Justiça e permanece entre as investigações de maior repercussão no município.