Porto Velho, RO - O governo de Rondônia publicou na edição de segunda-feira (15) do Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof) o Decreto nº 31.649, que oficializa a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
A medida contempla profissionais que passarão a integrar o quadro efetivo da rede estadual de ensino, com atuação em diferentes municípios e regiões do estado, fortalecendo o atendimento educacional nas escolas estaduais.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a nomeação dos aprovados reforça o compromisso da administração estadual com a valorização da educação pública e a ampliação do quadro permanente de servidores.
“Estamos expandindo a rede estadual de ensino com profissionais aprovados em concurso público, garantindo mais qualidade, estabilidade e continuidade dos serviços educacionais oferecidos aos estudantes rondonienses”, afirmou.
Posse marca nova etapa do concurso
De acordo com o secretário de Estado da Educação, Massud Badra, os candidatos nomeados avançam agora para a fase de posse, que exige o cumprimento de todas as exigências previstas na legislação estadual.
Segundo o gestor, a convocação representa uma etapa importante para suprir a demanda por profissionais efetivos na rede pública estadual de ensino.
“A nomeação dos aprovados é resultado de um planejamento construído para atender as necessidades das escolas e garantir maior estabilidade às equipes pedagógicas. Agora, iniciamos uma nova fase, que é a integração desses profissionais ao sistema de ensino”, destacou.
Convocados devem reunir documentação
O diretor de Gestão de Pessoas da Seduc, Nilson Vieira, orientou os candidatos nomeados a iniciarem imediatamente a organização da documentação exigida para a posse.
Segundo ele, alguns documentos dependem de agendamento prévio ou possuem prazo maior para emissão, o que exige atenção dos convocados para evitar atrasos.
“É importante que os nomeados providenciem o quanto antes as certidões e demais documentos necessários. O cumprimento das exigências dentro do prazo estabelecido garante que o processo ocorra sem contratempos”, explicou.
O diretor alertou ainda que a não apresentação da documentação dentro do período legal poderá resultar na perda dos efeitos da nomeação, conforme previsto no decreto.
Documentos exigidos
Para efetivar a posse, os candidatos deverão apresentar uma série de documentos, entre eles:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Carteira de Identidade (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral;
- Comprovante de escolaridade compatível com o cargo;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Comprovante de residência;
- Certidões negativas exigidas pela legislação;
- Certidão de capacidade física e mental emitida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia.
Também serão exigidas declarações e documentos complementares relacionados à situação funcional, dependentes, obrigações fiscais e demais requisitos previstos para cada cargo.
A relação completa da documentação necessária pode ser consultada no Decreto nº 31.649, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia.
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