Requerimento apresentado pelo senador Marcos Rogério atende solicitação do Sindsef/RO e busca esclarecimentos sobre exigência de cinco anos para aposentadoria com direitos integrais

Porto Velho, RO - Uma importante mobilização em defesa dos professores transpostos de Rondônia avançou no Senado Federal. No último dia 20 de maio, foi aprovado um requerimento apresentado pelo senador Marcos Rogério, a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia, solicitando esclarecimentos urgentes ao Tribunal de Contas da União sobre a situação dos profissionais que possuem direito ao regime de Dedicação Exclusiva (DE).

A medida representa um novo capítulo na luta dos professores transpostos que buscam garantir a aposentadoria com remuneração integral e paridade, direitos historicamente associados ao regime de Dedicação Exclusiva.

Entenda a controvérsia

O principal ponto de questionamento envolve a exigência de um período mínimo de cinco anos no regime de Dedicação Exclusiva para que o servidor possa se aposentar com os benefícios integrais da função.

Segundo a interpretação aplicada atualmente, professores que não completaram esse período após a transposição para os quadros federais não teriam direito ao recebimento integral da vantagem na aposentadoria.

Para o Sindsef/RO, a regra está sendo aplicada de forma injusta aos professores transpostos, uma vez que muitos deles exerceram atividades em regime de dedicação exclusiva durante grande parte da carreira, mas tiveram o reconhecimento formal desse enquadramento retardado por processos administrativos e pela demora na conclusão das transposições.

A entidade argumenta que os servidores não podem ser penalizados por atrasos atribuídos à própria administração pública.

Sindicato critica exigência

O presidente do Sindsef/RO, Almir José, afirmou que a entidade continuará atuando para garantir os direitos da categoria.

“Os professores não escolheram mudar de regime perto de se aposentar. O direito à Dedicação Exclusiva foi reconhecido de forma atrasada pela União por culpa das comissões de transposição. Punir o servidor por uma demora do Estado é uma afronta. O Sindsef seguirá firme para que o TCU garanta a aposentadoria integral e sem penalidades”, declarou.

Próximos passos

Com a aprovação do requerimento pelo Senado, o Tribunal de Contas da União deverá apresentar esclarecimentos formais sobre a aplicação da regra e os fundamentos adotados nos casos envolvendo os professores transpostos de Rondônia.

A expectativa da categoria é que a manifestação do TCU contribua para uma solução definitiva da questão, trazendo maior segurança jurídica aos servidores que aguardam a conclusão dos processos de aposentadoria.

Enquanto isso, o Sindsef/RO informou que continuará atuando nas frentes jurídica e política em defesa dos professores, buscando assegurar o reconhecimento integral dos direitos relacionados à Dedicação Exclusiva e à aposentadoria dos profissionais que dedicaram décadas ao ensino público em Rondônia.

Fonte: Sindsef/RO