Porto Velho, RO - Durante solenidade de compromisso de novos advogados e advogadas realizada no município de Ariquemes, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, Márcio Nogueira, afirmou que a confiança pública é o principal alicerce do Poder Judiciário e que qualquer situação que coloque em dúvida a imparcialidade de magistrados pode comprometer a estabilidade institucional.
A realização da cerimônia fora da capital integra uma política institucional adotada desde o início de sua gestão, com o objetivo de aproximar a Ordem da advocacia do interior e da sociedade, descentralizando atos solenes e fortalecendo a presença da entidade em todas as regiões do estado.
“A Ordem precisa estar onde a advocacia está. E a advocacia está em cada comarca, em cada cidade. Aproximar é fortalecer”, afirmou.
Confiança como base do Judiciário
Diante de familiares, autoridades e representantes da advocacia local, o presidente destacou que os novos profissionais ingressam na carreira em um momento de forte debate institucional no país, com o Supremo Tribunal Federal no centro das discussões públicas.
“O maior ativo do Judiciário não é a força de suas decisões. É a confiança que a sociedade deposita na imparcialidade de seus julgadores”, declarou.
Ao abordar o chamado caso Master e os questionamentos públicos envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, Márcio Nogueira afirmou que o ponto central não é a concordância ou discordância com decisões específicas, mas a preservação da credibilidade institucional.
“Não se trata de divergência jurídica comum. Trata-se da necessidade de que a imparcialidade seja real e perceptível. Quando fatos objetivos colocam essa percepção em xeque, a confiança social é tensionada”, afirmou.
Papel constitucional da advocacia
O presidente ressaltou que a advocacia possui o dever constitucional de provocar o debate institucional sempre que surgirem elementos que desafiem a aparência de neutralidade judicial.
“A crítica jurídica não é desrespeito. É instrumento de equilíbrio republicano. A advocacia não existe para aplaudir o poder. Existe para limitar o poder”, disse.
Segundo ele, institutos como impedimento e suspeição são mecanismos fundamentais para preservar a legitimidade das decisões judiciais e a autoridade das instituições.
“Confiança não nasce da autoridade formal. Nasce da coerência, da previsibilidade e da convicção pública de que as regras valem para todos. Nenhum poder da República pode prescindir desses limites”, pontuou.
Chamado à nova geração
Durante a cerimônia, Márcio Nogueira convocou os novos advogados a exercerem a profissão com coragem institucional e responsabilidade democrática, destacando o papel da advocacia na proteção das garantias fundamentais e no fortalecimento das instituições.
“A democracia não se fragiliza apenas por rupturas abruptas. Ela se desgasta quando a confiança é corroída. E cabe à advocacia impedir que essa corrosão avance”, afirmou.
Ao encerrar o evento, o presidente reforçou que respeitar o Supremo Tribunal Federal não significa abdicar da crítica técnica.
“O Supremo deve ser respeitado. Mas também deve ser permanentemente provocado pelo Direito. Defender limites é defender a própria instituição”, concluiu.
A solenidade marcou o ingresso de uma nova geração de profissionais na advocacia rondoniense e reafirmou o compromisso da OAB Rondônia com a defesa das prerrogativas da advocacia, da Constituição e da confiança pública no sistema de Justiça brasileiro.
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