Lei sancionada por Léo Moraes já está em vigor e prevê punições a quem descumprir


Foto: Reprodução/Prefeitura de Porto Velho

Porto Velho, RO – A Prefeitura de Porto Velho sancionou uma lei inédita que obriga todas as empresas contratadas pelo poder público municipal a reservarem 15% das vagas de trabalho para pessoas com 45 anos ou mais que estejam desempregadas.

A medida foi proposta pelo vereador Dr. Santana (PRD) e sancionada pelo prefeito Léo Moraes (Podemos) nesta quarta-feira (5). O texto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia e entrou em vigor nesta quinta (6).

O objetivo é combater o etarismo — a discriminação por idade — e garantir oportunidades a profissionais mais experientes que enfrentam dificuldades para retornar ao mercado de trabalho.

“Essa lei é um avanço na valorização dos trabalhadores de meia-idade e no incentivo à inclusão social”, destacou o vereador autor do projeto.

A regra vale para todas as empresas prestadoras de serviço à Administração Pública Direta e Indireta, abrangendo setores como limpeza, manutenção, transporte, obras e serviços gerais.

Para comprovar o desemprego, o trabalhador deverá apresentar documentos oficiais, conforme regulamento que será detalhado pela Prefeitura. O percentual de reserva será arredondado para o número inteiro mais próximo, levando em conta o total de empregados de cada contrato.

Empresas que descumprirem a norma poderão sofrer multas administrativas e até a rescisão do contrato com o município, dependendo da gravidade da infração.

A Prefeitura reforçou que a política busca reduzir desigualdades no mercado de trabalho e estimular a reinserção profissional de pessoas com experiência, mas que enfrentam barreiras por conta da idade.