Orgulho do Madeira em Porto Velho — Foto: Beatriz Galvão/g1 RO

Porto Velho, RO -  O Banco do Brasil foi condenado pela Justiça de Rondônia a pagar mais de R$ 3 milhões ao condomínio Orgulho do Madeira, localizado na Quadra 598, emPorto Velho. A decisão foi tomada por causa de falhas na construção de moradias populares do programa Minha Casa Minha Vida.

Além da indenização por danos materiais, o banco também terá que pagar R$ 10 mil por danos morais, já que os problemas afetaram todos os moradores do condomínio.

O valor será pago ao Condomínio Orgulho do Madeira, que é o autor da ação. Isso significa que o dinheiro não vai para os condomínios individualmente, mas sim para o fundo comum do condomínio. Esse fundo é administrado pelo síndico ou pela administração condominial, conforme previsto na convenção do condomínio.

O g1 entrou em contato com o Banco do Brasil para saber se a empresa vai entrar com recurso, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.

Segundo a Justiça, o Banco do Brasil atuou como responsável pela execução da obra e representou o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado ao programa habitacional.

Uma perícia técnica revelou diversos problemas na estrutura dos prédios, como:

  • Falhas sem sistema de proteção contra raios
  • Problemas na rede de esgoto e drenagem da água da chuva
  • Revestimentos de fachadas e muros danificados
  • Falta de acessibilidade para pessoas com deficiência
  • Sistema de combate a incêndio com falhas
  • Iluminação externa insuficiente
  • Ausência de cercas e ocultação no entorno do condomínio
  • Janelas dos quartos mal instaladas
  • Infiltrações no teto dos blocos
A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia, que rejeitou dois pedidos do Banco do Brasil: um para cancelar a notificação e outro para tentar reabrir o caso.

No primeiro recurso, o banco queria que a sentença fosse anulada. No segundo, chamado de embargos de declaração, tentei discutir novamente pontos que já haviam sido comprovados. Mas o relator do caso, desembargador Rowilson Teixeira, disse que não houve nenhum erro ou dúvida na decisão anterior. Segundo ele, o banco só estava insatisfeito com o resultado, o que não é motivo para mudar o julgamento.

Fonte: G1, RO