Após mais uma cobrança pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana, o Desenrola começará a sair do papel na próxima segunda-feira. Uma portaria do Ministério da Fazenda foi publicada nesta sexta-feira, com as novas regras. Na primeira fase de implementação, o programa dará prioridade a dívidas bancárias, como as do cartão de crédito. Devedores com renda de até R$ 20 mil poderão procurar as instituições financeiras para renegociar débitos. É a chamada faixa 2 do programa.
Em contrapartida, o governo vai oferecer um estímulo para adesão das instituições financeiras. E brasileiros com dívidas em atraso de até R$ 100 com bancos terão o nome limpo. As renegociações valem para dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento.
Na faixa 2, o programa não atenderá renegociações de dívidas dos seguintes tipos:
- dívidas de crédito rural;
- débitos com garantia da União ou de entidade pública
- dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
- débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Um dos pontos centrais do programa, que foi uma promessa de campanha de Lula, só vai funcionar a partir de setembro: a plataforma digital de renegociação voltada para a chamada faixa 1 dos devedores, brasileiros com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil.
A renegociação de débitos da faixa 1 conta com R$ 8 bilhões em garantias do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Ele funciona como uma proteção aos bancos caso o devedor não pague parte das parcelas.
Além disso, o modelo pressupõe competição entre as instituições financeiras, que farão uma espécie de leilão para “ganhar” a dívida. O vencedor será quem oferecer condições mais vantajosas ao devedor.
Quando o programa foi anunciado, o governo afirmou que ele incluiria dívidas de concessionárias, como água, luz e esgoto, e varejistas, mas estes débitos ainda não poderão ser renegociados na primeira etapa.
Mas, com o início do programa na próxima semana, quem tem renda de até dois salários mínimos e dívida com bancos também pode renegociar diretamente com a instituição, sem esperar pela plataforma digital.
— Se a renegociação que o banco está oferecendo é boa, eu sugiro que a pessoa que ganha até R$ 2 mil faça agora. Se não, é trocar o certo pelo duvidoso. Isso não vai tirar o direito de participar da plataforma para outras dívidas que a pessoa tiver. A gente sabe que a média é de três dívidas negativadas por CPF — disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.
Condições de renegociação
Fazem parte da Faixa 1 do Desenrola pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
O programa não abrange os seguintes casos:
- dívidas com garantia real;
- dívidas de crédito rural;
- dívidas de financiamento imobiliário;
- operações com funding ou risco de terceiros.
- a taxa de juros será de 1,99%;
- a parcela mínima será de R$ 50;
- o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;
- o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.
Incentivo aos bancos
Segundo o Ministério da Fazenda, o incentivo para os bancos, nessa primeira etapa de negociação direta, será conseguir melhorar seus balanços. Isso porque o Desenrola vai acelerar o processo de reconhecimento de créditos tributários dos bancos. Na prática, para cada R$ 1 de dívida renegociada, o banco terá R$ 1 a mais para novos empréstimos.
— Há R$ 50 bilhões de créditos presumidos que serão utilizados para renegociação a partir de segunda. Todos os bancos demonstraram muito interesse e esperam que essas renegociações sejam feitas muito rapidamente — disse o o secretário.
Ele explica que o processo de reconhecimento de créditos tributários dos bancos pelo governo costuma ser um processo lento. Com o programa, será possível destravá-lo.
— Exemplo: o banco tem um crédito de PIS/Cofins que pode ser usado para compensar tributos federais. Mas a compensação só vai acontecer ao longo do ano na medida em que ele tiver lucro. Estamos antecipando: olha, pode reconhecer todo o crédito no balanço.
A cada real que renegociar, reconhece um real no balanço — afirmou o secretário, explicando que a medida passou pela análise do Banco Central (BC). — Ao todo, os bancos vão ganhar R$ 50 bilhões nos balanços para emprestar. O impacto fiscal, segundo o BC, é insignificante. Ao reconhecer o crédito, o banco paga imposto também.
Em nota, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, informou que o desenho do Desenrola está em linha com as tratativas feitas nos últimos meses em conjunto pelo governo federal e a entidade. “Considero que o programa cumpre o papel essencial no momento delicado das finanças das famílias brasileiras, ao procurar reduzir dívidas da maior quantidade possível de pessoas”, afirmou.
Mínimo de 12 parcelas
A exigência do governo é que, na renegociação, o parcelamento seja de, no mínimo, 12 meses. A expectativa é que 30 milhões de pessoas sejam atendidas por esse formato.
Os brasileiros com dívidas em atraso de até R$ 100 com os bancos terão o nome automaticamente limpos. Eles serão “desnegativados”.
— A gente já tem o compromisso dos maiores bancos do Brasil de “desnegativar” o nome de 1,5 milhão de pessoas na segunda-feira — disse o secretário.
As regras do programa preveem que somente pessoas com dívidas em atraso até 31 de dezembro de 2022 poderão se beneficiar do programa. Além disso, alguns tipos de dívidas com garantias reais, como automóveis e imóveis, não poderão ser incluídas no programa.
Na prática, o programa abrange três públicos. Os devedores com débito de até R$ 100, que poderão limpar o nome na próxima semana; o público-alvo, a faixa 1, com renda de até dois salários mínimos e débitos de até R$ 5 mil e que serão o alvo da plataforma digital em setembro, e a faixa 2, que abrange brasileiros com renda de até R$ 20 mil e dívidas bancárias, que poderão renegociar débitos a partir da próxima semana.
A estimativa do governo é que serão beneficiadas na segunda etapa 40 milhões de pessoas. O valor vai depender do volume de recursos do governo e do desconto a ser oferecido pelos credores. Considerando dívida média de R$ 1.200, o valor renegociado pode alcançar R$ 25 bilhões.
O universo de inadimplentes no país é de 70 milhões. A maior parte das dívidas é com cartão de crédito, com juros de até 450% ao ano. A plataforma de renegociação começará a ser alimentada com informações a partir da próxima semana. Para o usuário, só estará disponível em setembro.
Impacto no consumo
Para o economista Guilherme Mercês, diretor de Economia e Inovação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), um programa como o Desenrola é importante para “abrir espaço no orçamento” das famílias com acesso ao crédito, especialmente nas de renda mais baixa.
Ele lembra que o endividamento atual ainda é reflexo dos impactos da pandemia na economia. Pesquisa da CNC mostra que 80% das famílias estão endividadas, 30% têm dívidas em atraso e 20% dizem comprometer mais da metade da renda com débitos.
— O espaço no orçamento para consumo ficou muito apertado — afirmou.
Mercês pondera que a renegociação de dívidas tem potencial de impulsionar o consumo junto com o processo de retomada da atividade econômica, mas ressalta que é importante incluir dívidas com prestadores de serviços públicos e varejo:
— Além das dívidas bancárias, o orçamento apertou tanto que as famílias passaram a se financiar com o atraso de contas essenciais, como água, luz etc. Então, é importante atacar as duas pontas (com o programa de renegociação). Evidentemente, o grande desafio é operacional. (Colaborou Vinicius Neder).
Fonte: O GLOBO
Em nota, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, informou que o desenho do Desenrola está em linha com as tratativas feitas nos últimos meses em conjunto pelo governo federal e a entidade. “Considero que o programa cumpre o papel essencial no momento delicado das finanças das famílias brasileiras, ao procurar reduzir dívidas da maior quantidade possível de pessoas”, afirmou.
Mínimo de 12 parcelas
A exigência do governo é que, na renegociação, o parcelamento seja de, no mínimo, 12 meses. A expectativa é que 30 milhões de pessoas sejam atendidas por esse formato.
Os brasileiros com dívidas em atraso de até R$ 100 com os bancos terão o nome automaticamente limpos. Eles serão “desnegativados”.
— A gente já tem o compromisso dos maiores bancos do Brasil de “desnegativar” o nome de 1,5 milhão de pessoas na segunda-feira — disse o secretário.
As regras do programa preveem que somente pessoas com dívidas em atraso até 31 de dezembro de 2022 poderão se beneficiar do programa. Além disso, alguns tipos de dívidas com garantias reais, como automóveis e imóveis, não poderão ser incluídas no programa.
Na prática, o programa abrange três públicos. Os devedores com débito de até R$ 100, que poderão limpar o nome na próxima semana; o público-alvo, a faixa 1, com renda de até dois salários mínimos e débitos de até R$ 5 mil e que serão o alvo da plataforma digital em setembro, e a faixa 2, que abrange brasileiros com renda de até R$ 20 mil e dívidas bancárias, que poderão renegociar débitos a partir da próxima semana.
A estimativa do governo é que serão beneficiadas na segunda etapa 40 milhões de pessoas. O valor vai depender do volume de recursos do governo e do desconto a ser oferecido pelos credores. Considerando dívida média de R$ 1.200, o valor renegociado pode alcançar R$ 25 bilhões.
O universo de inadimplentes no país é de 70 milhões. A maior parte das dívidas é com cartão de crédito, com juros de até 450% ao ano. A plataforma de renegociação começará a ser alimentada com informações a partir da próxima semana. Para o usuário, só estará disponível em setembro.
Impacto no consumo
Para o economista Guilherme Mercês, diretor de Economia e Inovação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), um programa como o Desenrola é importante para “abrir espaço no orçamento” das famílias com acesso ao crédito, especialmente nas de renda mais baixa.
Ele lembra que o endividamento atual ainda é reflexo dos impactos da pandemia na economia. Pesquisa da CNC mostra que 80% das famílias estão endividadas, 30% têm dívidas em atraso e 20% dizem comprometer mais da metade da renda com débitos.
— O espaço no orçamento para consumo ficou muito apertado — afirmou.
Mercês pondera que a renegociação de dívidas tem potencial de impulsionar o consumo junto com o processo de retomada da atividade econômica, mas ressalta que é importante incluir dívidas com prestadores de serviços públicos e varejo:
— Além das dívidas bancárias, o orçamento apertou tanto que as famílias passaram a se financiar com o atraso de contas essenciais, como água, luz etc. Então, é importante atacar as duas pontas (com o programa de renegociação). Evidentemente, o grande desafio é operacional. (Colaborou Vinicius Neder).
Fonte: O GLOBO
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