A ministra do Planejamento, Simone Tebet, sinalizou nesta terça-feira que governo federal e Câmara dos Deputados estão de acordo com as alterações na proposta de arcabouço fiscal elaboradas pelo relator Claudio Cajado (PP).
A colunista Miriam Leitão informou que o Congresso Nacional deve incluir na meta de gastos os investimentos em estatais não financeiras e o piso nacional de enfermagem. Os trechos, portanto, serão retirados das exceções propostas pelo governo.
- Tudo que ele tem apresentado como sugestão tem passado pelo corpo técnico tanto do ministério da Fazenda quanto do ministério do Planejamento. Esses pontos [exceções] também foram divergentes dentro da equipe econômica. Chegamos a discutir se incluíamos ou não o piso de enfermagem dentro dos limites dos gastos, a mesma em relação as estatais não dependentes.
Não são questões novas para nós, estamos trabalhando em conjunto. Aquilo que for decisão do Congresso Nacional, desde que se preserve a espinha dorsal de termos meta, eu acredito que vai ser acatado pelo governo federal - afirmou Tebet em visita ao Senado.
A ministra do Planejamento ainda disse que sugeriu ao relator do arcabouço um prazo de 4 meses para o governo colocar em prática medidas de contingenciamento de despesas, em caso de descumprimento da meta fiscal. Tebet afirmou que o texto final, porém, pode trazer uma prazo de 3 ou 4 meses.
- Fizemos uma sugestão de quatro meses. Mas três ou quatro meses é melhor do que dois. Dois meses, para o meu ministério, é um prazo muito apertado. Muitas vezes impedimos investimentos e recursos para obras inacabadas. Três meses, pelo menos, mas o ideal seria quatro - explicou.
A colunista Miriam Leitão também afirmou que entre as contingências trazidas pelo texto de Claudio Cajado estão: proibições para o governo conceder aumento real ao funcionalismo, abrir concurso público e criar novas renúncias fiscais.
Fonte: O GLOBO
A ministra do Planejamento ainda disse que sugeriu ao relator do arcabouço um prazo de 4 meses para o governo colocar em prática medidas de contingenciamento de despesas, em caso de descumprimento da meta fiscal. Tebet afirmou que o texto final, porém, pode trazer uma prazo de 3 ou 4 meses.
- Fizemos uma sugestão de quatro meses. Mas três ou quatro meses é melhor do que dois. Dois meses, para o meu ministério, é um prazo muito apertado. Muitas vezes impedimos investimentos e recursos para obras inacabadas. Três meses, pelo menos, mas o ideal seria quatro - explicou.
A colunista Miriam Leitão também afirmou que entre as contingências trazidas pelo texto de Claudio Cajado estão: proibições para o governo conceder aumento real ao funcionalismo, abrir concurso público e criar novas renúncias fiscais.
Fonte: O GLOBO
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