Sites estão autorizados a prestar o serviço no país por funcionarem virtualmente e em domínios estrangeiros

A jogatina de Neymar que terminou em em "perda" de 1 milhão de euros (R$ 5,5 milhões) para o craque na última terça-feira movimentou as redes, embora tenha se tratado apenas de uma ação do site com serviços de cassino online, que o patrocina. 

O camisa 10 da seleção brasileira, em iniciativa publicitária semelhante à de outras empresas do gênero, jogou com créditos cedidos a ele. Ou seja: não houve prejuízo ao jogador — nem ganho da casa. Os vídeos (cortes de uma transmissão ao vivo) serviram para que o atacante pudesse promover o site, que opera sob o mesmo aparato legal que permite o funcionamento das casas de apostas.

Trata-se da lei 13.756, de 2018, assinada pelo então presidente Michel Temer, que legalizou a atividade das "apostas de quota fixa", como são qualificadas as esportivas. Pela lei, as empresas que operam no ramo não podem ter postos físicos, ou seja, têm que operar obrigatoriamente de forma virtual no país, além de terem seus serviços em domínios internacionais — como é o caso do site que patrocina Neymar, com sede em Curaçao.

"Vou fazer um canal no YouTube, como entrar nos "ferro". Essa aí ninguém ninguém nunca fez", disse o jogador, em transmissão em que fingiu choro de forma humorística.

Esse mesmo site oferece serviços de apostas, bem como de cassino online. Nas transmissão ao vivo de Neymar, foi possível ver o craque passando por diferentes jogos de roleta, por exemplo. Uma imagem que pode confundir os mais desavisados, já que a exploração de jogos de azar, como fazem os cassinos, é proibida desde os anos 1940. Legislação que não se aplica à casa ligada a Ney, virtual.

A "perda" de 1 milhão de euros, alvo de críticas nas redes pelo que acusam Neymar de "insensibilidade" por conta de uma banalização do valor, não é algo incentivado — e factível em apostas reais — pela maioria das casas de aposta, que pregam o chamado jogo responsável e têm até mecanismos para frear investimentos exagerados.

— Essa é uma discussão que certamente vai estar dentro da regulamentação, mas que as casas sérias já vêm fazendo. No mundo real, dificilmente um apostador conseguiria apostar tanto dinheiro assim — explica Hans Schleier, diretor de marketing da empresa Casa de Apostas.

Regulamentação

Em matéria do junho, o GLOBO contou sobre a expectativa das casas de apostas e cassinos online por uma regulamentação do setor, que os colocaria de fato sob legislação brasileira. Uma das iniciativas é o Projeto de Lei 442/91, que tramita na Câmara desde os anos 1990 e passou por emendas, mas que segue sem movimentação até o momento.


Fonte: O GLOBO