Ao todo, oito iniciativa foram premiadas e outras sete receberam menção honrosa; Confira a lista dos vencedores

Porto Velho, RO - Foi realizada na noite desta quarta-feira, no sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, a cerimônia de entrega do Prêmio Innovare de 2022. Com o apoio do Grupo Globo, a premiação, que chegou em sua 19ª edição, reconhece projetos que aproximam o Poder Judiciário dos cidadãos.

Neste ano, 12 iniciativas disputaram seis categorias, além dos prêmios Destaque e Categoria CNJ. Além das oito práticas vitoriosas, outras sete receberam menção honrosa. O prêmio, que é a mais importante homenagem da Justiça brasileira, é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria Nacional de Justiça e de associações jurídicas.

Entre os vencedores estão o projeto Doe um Futuro, que ganhou na categoria Destaque e é de autoria do juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza (RJ) e a prática Fórum Digital, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), premiado na categoria CNJ/Inovação e acesso à Justiça. Outros finalistas concorreram nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.

Segundo o ministro aposentado do STF Ayres Britto, presidente do Conselho Superior, órgão que tem como atribuição definir as diretrizes anuais do prêmio, o Innovare ajuda a aproximar a Justiça do cidadão.

— Cidadão é o que tem identidade com o público, é a pessoa dotada de espírito público. É servir a coletividade. O que faz o Innovare? Serve a coletividade via Poder Judiciário, que é via sistema de Justiça — afirma Carlos Ayres Britto.

Desde 2004, o prêmio destaca ideias colocadas em prática por advogados, defensores, promotores, magistrados, profissionais dispostos a aprimorar o sistema da Justiça em benefício do cidadão.

— A preocupação do Innovare é identificar e valorizar iniciativas que trazem melhoria para o funcionamento do judiciário. O nosso objetivo é exatamente identificar essas novidades e fazer com que elas possam ser conhecidas e disseminadas em outras localidades — explica o diretor-presidente do Instituto Innovare, Sergio Renault.

Ao todo, 549 iniciativas do país inteiro concorreram ao prêmio.

Veja os vencedores:

Categoria: CNJ/Inovação e acesso à Justiça

Projeto vencedor: Fórum Digital – Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (RO)

Juiz responsável: Rinaldo Forti da Silva

Descrição: A prática facilita o acesso da população que reside em comunidades e em locais de difícil acesso. Os Fóruns Digitais oferecem serviços judiciais à população de forma eletrônica e remota, em parceria com prefeituras, instituições do Poder Judiciário e públicas para assegurar direitos e cidadania a quem não pode se deslocar até a sede da Comarca. A iniciativa também melhora o acesso aos serviços como auxiliar a entrar com o processo, fazer conciliação e até audiência e julgamento, sem a necessidade de deslocamento a sedes de Comarca, desonerando a população e as instituições públicas.

Categoria: Destaque

Projeto vencedor: Doe um Futuro

Juiz responsável: Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, Rio de Janeiro

Descrição: A iniciativa ouve adolescentes em situação de vulnerabilidade para descobrir quais os cursos eles gostariam de fazer, pesquisa as instituições próximas ao abrigo onde o jovem está instalado e busca padrinhos que desejem contribuir com o pagamento do curso, financiando a formação do adolescente diretamente, sem entregar qualquer valor às Varas de Infância e Juventude. Os adolescentes que vivem em abrigos devem sair desses serviços de acolhimento quando completam 18 anos. A formação profissional tem como objetivo dar a eles uma chance de ter autonomia quando chegam à maioridade, sem a necessidade de passar por abrigos para adultos ou vivência de rua.

Categoria: Tribunal

Projeto vencedor: programa formando gerações - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS)

Presidente do Tribunal: Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira

Magistrado responsável: Desembargador José Carlos Teixeira Giorgis

Descrição: A prática promove a aproximação do Judiciário com a comunidade, recebendo visitantes no Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul, repassando informações sobre o funcionamento da justiça, os Três Poderes, a estrutura e funcionamento do Judiciário, situações de cidadania, direitos e deveres e a presença do Judiciário na vida cotidiana. Em seguida, os visitantes assistem a uma peça teatral com temática de conflito e são estimulados a participarem de um júri simulado, vivendo os papéis de advogado, acusação, jurados, juiz e imprensa. Em funcionamento desde 2004, a prática tem sua agenda esgotada em cerca de um mês após a abertura das inscrições.

Categoria: Juiz

Vencedor: Projeto Borboleta, Porto Alegre (RS)

Autoria: Juíza Magéli Frantz Machado e Técnica Judiciária Ivete Machado Vargas

Descrição: Promove atividades multidisciplinares nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Porto Alegre. O Projeto Borboleta é um guarda-chuva de ações e atividades desenvolvidas desde 2011 para enfrentar o problema, através da criação de um layout diferenciado nas unidades para o atendimento das partes envolvidas, com acolhimento humanizado inclusive para os ofensores. 

Os envolvidos e dependentes também podem participar de grupos reflexivos de gênero para reeducação de homens envolvidos em situações de violência doméstica contra a mulher, Grupo de Acolhimento, psicoterapia e arteterapia para mulheres e seus dependentes. A prática também oferece, através de convênio com o Senac RS, capacitação para o trabalho e empoderamento das mulheres.

Categoria: Ministério Público

Projeto vencedor: Ministério Público e Terreiros em diálogos construtivos. Salvador (BA)

Autoria: Promotora Lívia Santana e Sant’Anna Vaz

Descrição: Iniciativa da 1ª Promotoria de Direitos Humanos da Capital - 3º promotor de Justiça (Promotoria de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa), o trabalho busca o fortalecimento das relações entre comunidades de matrizes africanas e órgãos públicos. 

O objetivo é contribuir para mitigar a intolerância religiosa e o preconceito contra esse segmento, levando os agentes públicos diretamente para dentro dos terreiros, para falar aos adeptos de seus direitos, oferecer os serviços disponíveis, ouvir suas perguntas e criar soluções. A Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa foi a primeira a ser criada no país, há 24 anos. Foi premiada em 2021 pelo Innovare com a prática.

Categoria: Defensoria Pública

Projeto vencedor: programa Mãos que Reciclam. Itabuna (BA)

Autoria: defensoras públicas Kaliany Gonzaga de Santana Ribeiro e Aline Brito Muller

Descrição: O Programa Mãos que Reciclam é um dos eixos de atuação externa do Núcleo de Gestão Ambiental (Nugam) da Defensoria. Desenvolve ações para garantir o acesso dos catadores à condição digna e salubre de trabalho, de forma que sejam reconhecidos pela comunidade, setor produtivo e pelo Poder Público como agentes ambientais. 

Para isso, promove ações, campanhas e parcerias de fomento à emancipação dos catadores, identificando o território de atuação, acompanhando as famílias e mobilizando socialmente, além de estimular a implantação de coleta seletiva e promoção de práticas sustentáveis. O programa foi replicado em toda a Bahia, até mesmo em comarcas onde não há sede da Defensoria.

Categoria: Advocacia

Projeto vencedor: Assessoria Jurídica a Imigrantes e Refugiados. Boa Vista (RR).

Autoria: Advogados Denise Abreu Cavalcanti, Millena Bruna da Silva Lopes, João Paulo Gomes

Monteiro Barbosa, Andreia Freitas Vallandro e Victoria Santos Lorenço e Silva

Descrição: Promove acesso à Justiça através de assessoria jurídica gratuita para os imigrantes e refugiados em situação de extrema vulnerabilidade, em Roraima, regularizando e garantindo direitos fundamentais e assegurando a dignidade. 

Desde novembro de 2019, a iniciativa já realizou mais de mil atendimentos e 700 audiências. Em novembro de 2021, 230 crianças separadas dos pais, desacompanhadas e sem documentos, foram atendidas e tiveram seus documentos regularizados com o apoio da Univali, da Estácio e da Operação Acolhida.

Categoria: Justiça e Cidadania

Projeto vencedor: Mães e Filhos da Rua. São Paulo (SP)

Autoria: Psicólogos Andrea Cristina Guerra, Rodrigo Xavier Franco, Giselly Gomes Japiassú, enfermeira Silvana dos Santos, assistente sociais Patrícia da Silva Goulart e Daniele Fernandes Gradilone, médica Daniela da Silva Santos e técnica de enfermagem Ivaneth Antônia Reis da Silva

Descrição: Através do consultório de Rua Redenção, criado em 2018, atende pessoas em situação de rua no bairro da Luz e adjacências, na região central de São Paulo. Acompanha crianças e adolescentes e trata pacientes com tuberculose, além de oferecer cuidados às gestantes em situação de vulnerabilidade, sofrimento mental e/ou dependência química, para que possam exercer a maternidade.


Fonte: O GLOBO