Porto Velho - RO. O próximo ciclo do Novo Programa de Aceleração do Crescimento prestará apoio técnico e financeiro a governos estaduais e prefeituras para a estruturação de projetos de infraestrutura. O anúncio foi feito pelo secretário especial do PAC da Casa Civil, Roberto Garibe, durante a abertura do Fórum Nacional de PPPs e Concessões 2026, realizado em Brasília. O evento, promovido pelo Programa de Parcerias de Investimentos para celebrar seus dez anos, debateu mecanismos para atingir a meta federal de elevar a taxa de investimentos do país a 20% do Produto Interno Bruto.

De acordo com o secretário, o novo ciclo do programa abrirá processos seletivos voltados especificamente à contratação de estudos e estruturadores de projetos, com o objetivo de preparar propostas antes da etapa de concessão de recursos. Garibe contextualizou que a descontinuidade do programa em 2016 reduziu a capacidade técnica e a elaboração de projetos nos entes subnacionais. No setor de mobilidade urbana, o governo planeja substituir as seleções tradicionais por pactuações diretas com regiões metropolitanas para um período de oito anos, com base em estudo conjunto com o BNDES. Os critérios de seleção para o segmento de saneamento básico também estão em processo de revisão.

Ao avaliar a execução das obras, Garibe afirmou que o programa alcança o ano de 2026 com 97% do cronograma previsto executado, abrangendo uma carteira de R$ 1,9 trilhão, da qual a iniciativa privada participa com cerca de 40%. Entre os dados apresentados, destacou a ampliação da meta do programa Minha Casa, Minha Vida para 3 milhões de unidades habitacionais e a projeção de que as debêntures incentivadas atinjam R$ 500 bilhões até o fim do ano. O secretário apontou ainda que os patamares elevados das taxas de juros representam o principal entrave para a área, encarecendo contratos a longo prazo, contraprestações públicas e tarifas cobradas dos usuários.

O encontro reuniu outros gestores públicos e do setor de infraestrutura. O secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti, informou que a carteira do órgão se aproxima de R$ 500 bilhões contratados, destacando a renegociação de concessões e o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional para atualizar as regras do setor. O secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Eduardo Tavares, anunciou a publicação do edital da PPP do Projeto de Integração do Rio São Francisco, voltada ao atendimento de 12 milhões de pessoas em quatro estados. Por fim, o presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, Venilton Tadini, apontou que o aporte anual em infraestrutura avançou de cerca de R$ 160 bilhões em 2016 para R$ 300 bilhões em 2026, defendendo a expansão do investimento público, a separação de despesas de capital e custeio no orçamento federal e o fortalecimento do Ibama e das agências reguladoras.

Fonte: RO24HS, com informações da Agência Gov