Procedimento busca soluções para reduzir impactos causados pelo trânsito de veículos pesados na área urbana da capital de Rondônia - Foto: Marcelo Gladson / O OBSERVADOR

Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre a circulação de carretas e veículos de grande porte na área urbana da capital. A medida foi oficializada por meio do Extrato de Portaria nº 000015/2026 – 16ª PJ-PVH, publicado em 19 de junho de 2026.

O procedimento tramita sob o número 2025.0001.003.76876 e tem como objetivo analisar medidas de mitigação dos impactos e melhorias no tráfego de carretas em Porto Velho, tema que há anos gera reclamações de moradores, motoristas e comerciantes devido aos congestionamentos, riscos de acidentes e desgaste da infraestrutura urbana.

Conversão para Inquérito Civil amplia investigação

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite, o prazo inicialmente previsto para a conclusão do Procedimento Preparatório já havia expirado. Diante disso, e conforme prevê o § 3º do artigo 24 da Resolução nº 19/2023-CPJ, foi determinada a conversão do caso em Inquérito Civil.

Na prática, a mudança permite que o Ministério Público amplie as apurações, solicite novas informações a órgãos públicos, realize diligências e acompanhe de forma mais aprofundada as medidas adotadas para enfrentar o problema.

Problema afeta mobilidade urbana de Porto Velho

O tráfego de carretas dentro da área urbana de Porto Velho é um tema recorrente nos debates sobre mobilidade urbana. O crescimento da movimentação de cargas, especialmente em função das atividades logísticas e portuárias da região, tem aumentado a circulação de veículos pesados em vias utilizadas diariamente pela população.

Entre os principais impactos apontados estão:
Congestionamentos em horários de pico;
Maior risco de acidentes de trânsito;
Danos ao pavimento das vias urbanas;
Dificuldades de circulação para veículos menores;
Aumento do tempo de deslocamento dos moradores.

Ministério Público busca soluções e medidas de mitigação

Com a instauração do Inquérito Civil, o Ministério Público pretende acompanhar e avaliar possíveis soluções para reduzir os impactos do tráfego pesado dentro da cidade. Entre as alternativas que podem ser analisadas estão a criação de rotas específicas para caminhões, restrições de horários, melhorias na sinalização viária e investimentos em infraestrutura logística.

A investigação também poderá envolver órgãos municipais, estaduais e federais responsáveis pelo planejamento urbano e pelo sistema de transporte de cargas.

O que é um Inquérito Civil?

O Inquérito Civil é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para investigar situações que possam afetar interesses coletivos da sociedade. A partir dele, o órgão pode requisitar documentos, promover reuniões técnicas, firmar termos de ajustamento de conduta (TACs) ou, se necessário, ingressar com ações judiciais.

No caso de Porto Velho, o procedimento busca identificar medidas capazes de melhorar a mobilidade urbana e reduzir os transtornos causados pelo intenso fluxo de carretas na capital rondoniense.
Dados do procedimento

Inquérito Civil: nº 2025.0001.003.76876
Promotoria responsável: 16ª Promotoria de Justiça de Porto Velho
Assunto: Mitigação e melhorias do tráfego de carretas na área urbana de Porto Velho
Promotor de Justiça: Aluildo de Oliveira Leite
Data da conversão: 19 de junho de 2026

A instauração do Inquérito Civil demonstra que o Ministério Público pretende aprofundar a análise do tema e acompanhar de perto possíveis soluções para um dos principais desafios da mobilidade urbana de Porto Velho.