Porto Velho, RO - O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) reforçou a orientação aos proprietários de veículos sobre a importância de realizar o comunicado de venda após a negociação de automóveis. O procedimento é obrigatório e tem como objetivo proteger o vendedor de futuras responsabilidades relacionadas ao veículo.
Segundo o órgão, ao concluir a venda, o proprietário deve formalizar a transação junto ao Detran-RO dentro do prazo previsto em lei, apresentando a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) devidamente preenchida, assinada e com firma reconhecida.
A falta desse registro pode fazer com que o antigo proprietário continue sendo responsabilizado por multas de trânsito, impostos, taxas e outros débitos vinculados ao veículo, mesmo após a venda.
Segurança jurídica para vendedor e comprador
Com o comunicado de venda devidamente registrado, a responsabilidade por infrações, tributos e demais encargos passa a ser atribuída ao comprador, garantindo maior segurança jurídica para ambas as partes.
De acordo com o Detran-RO, a medida evita transtornos futuros e reduz a necessidade de procedimentos administrativos ou judiciais para comprovar que o veículo já não pertence ao antigo proprietário.
Procedimento evita problemas futuros
A diretora Técnica de Veículos do Detran-RO, Joicilene Lima, destacou que muitos problemas enfrentados por vendedores poderiam ser evitados com a formalização correta da transferência.
“Há situações em que antigos proprietários precisam recorrer à Justiça para regularizar pendências relacionadas a veículos que já venderam. Por isso, a orientação é que o processo de transferência seja concluído integralmente após a negociação”, explicou.
Detran reforça orientação à população
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressaltou que o comunicado de venda é uma etapa simples, mas fundamental para garantir proteção ao cidadão.
“O comunicado de venda é uma medida de segurança para o vendedor. Ao realizar esse procedimento, ele evita transtornos futuros, como multas, cobranças indevidas e outras responsabilidades relacionadas ao veículo já negociado”, afirmou.
O Detran-RO orienta que vendedores e compradores procurem uma unidade do órgão ou consultem os canais oficiais para obter informações sobre a documentação necessária e os prazos para conclusão da transferência de propriedade.
Legenda da imagem: Detran-RO orienta proprietários a formalizar o comunicado de venda para evitar multas, impostos e responsabilidades após a negociação de veículos.
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