Colegiado concentra as investigações parlamentares sobre a atuação de Vorcaro e deverá ter depoimento do presidente do BC essa semama

Porto Velho, RO - A CPI do Crime Organizado do Senado Federal entra nos seus últimos 9 dias de trabalhos com a tentativa de avançar nas investigações sobre o Banco Master, apesar de freios impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e aprovar um relatório até 14 de abril.

A comissão surgiu em meio aos desdobramentos da megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV) e da Carbono Oculto, que investigou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis envolvendo do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Porém, como outras iniciativas do Congresso, a comissão também virou o foco para as fraudes bancárias envolvendo Daniel Vorcaro, o fundador do Master.

A CPI do Crime Organizado do Senado

  • Nasceu em meio aos desdobramentos de operações contra o CV e o PCC;
  • Com 11 senadores titulares e 7 suplentes, o colegiado tem um prazo de 120 dias para encerrar os trabalhos;
  • Foi instalada em 4 de novembro elegendo Fabiano Contarato (PT-ES) como presidente e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) como vice;
  • A relatoria ficou com Alessandro Vieira, idealizador da comissão;
  • O colegiado já discutiu mais de 180 requerimentos e recebeu 124 documentos nas investigações;
  • O prazo final é 14 de abril.

Amparada por um escopo específico para investigar o crime organizado, o colegiado aprovou uma série de requerimentos que miram toda a cúpula da instituição financeira, como também braços de negócios do banqueiro, além de aliados e familiares. Só Daniel Vorcaro foi alvo de quatro pedidos de convocação aprovados pelo colegiado.

Ao todo, a CPI do Crime Organizado apreciou cerca de 100 requerimentos para investigar as fraudes relacionadas ao Banco Master. Desses, mais da metade (50) foram para a realização de oitivas. O colegiado analisou cerca de 30 pedidos de quebra de sigilo de empresas e pessoas ligadas ao caso.
BC

Nesta semana, o colegiado deverá ouvir o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que comandou a autarquia na liquidação do banco de Daniel Vorcaro. No mesmo dia estava prevista a oitiva do seu antecessor, Roberto Campos Neto, porém, este recebeu um segundo habeas corpus para não comparecer por parte do ministro do STF André Mendonça.

Como na CPMI do INSS, decisões da Justiça têm sido a principal reclamação de parlamentares no desenvolvimento dos trabalhos nas comissões. Em março, após aprovarem a convocação de dois irmãos do ministro Dias Toffoli, o ministro André Mendonça tornou a ida de ambos facultativa.

Depois, o decano da Corte, Gilmar Mendes, suspendeu a quebra de sigilo da Maridt, empresa ligada à família Dias Toffoli que teria feito negócios com Vorcaro, alegando “desvio de finalidade” e “abuso de poder”.

Depois, o ministro Alexandre de Moraes determinou regras mais rígidas para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) emita Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs)– a principal quebra de sigilo usada pelas comissões.

Entraves

Para o vice-presidente da CPI, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), os entraves impostos pelo Supremo acarretam que a comissão perca a autonomia e a “liberadade de investigar”.

Outros parlamentares também reclamam do prazo apertado para concluir as investigações e vão tentar, como na CPMI do INSS, prorrogar os trabalhos do colegiado por mais 60 dias. Porém, a intenção esbarra mais uma vez no presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que é resistente a ter comissões de inquérito diante da espetacularização em ano eleitoral.

“Vamos cobrar que a CPI não termine. Seria outro golpe muito grande do Davi Alcolumbre no parlamento se ele não renovar […] trata-se de uma CPI muito bem condizida, especialemnte pelo relator. Acredito que a gente deva buscar uma renovação. Temos as assinaturas suficientes e Alcolumbre não pode novamente se prestar a esse papel”, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE) ao Metrópoles.

Master

Apesar das limitações, o relator da CPI do Master, Alessandro Vieira (MDB-SE), já antecipou que destinará um capítulo do seu relatório ao Master. Segundo ele, deve apontar a atuação da instituição de Vorcaro como um “duto de lavagem de dinheiro e cooptação de agentes públicos”.

A votação deverá se dar em consenso, não tendo embates acalorados e falta de acordo como foi na CPMI do INSS, que encerrou os trabalhos no final de março sem um relatório final aprovado.

Fonte: Metropoles