Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para selecionar empresa — individualmente ou em consórcio — interessada em implantar e operar 12 estações de recarga rápida para veículos elétricos na capital e nos distritos, sem ônus financeiro direto ao Município.
Objetivo do edital
A iniciativa busca ampliar a infraestrutura de eletromobilidade em Porto Velho, com investimentos integralmente custeados pela futura permissionária, associados a contrapartidas ambientais, sociais, urbanísticas e de lazer.
Especificações técnicas
O documento prevê a instalação de estações de recarga em Corrente Contínua com:
* Potência de 30 kW (1 plug) ou 40 kW (2 plugs);* Conector padrão CCS2;
* Eficiência mínima de 95,2%;
* Sistema obrigatório de cobrança por leitura automática de placas.
Infraestrutura e contrapartidas
Além da instalação e operação dos eletropostos, a empresa selecionada deverá cumprir obrigações adicionais:
🚗 Contrapartida operacional
* Cessão de uso, em regime de comodato, de um veículo 100% elétrico a cada dois eletropostos instalados, totalizando no mínimo seis veículos destinados à Sema.
🌱 Contrapartida ambiental
* Fornecimento anual de 1.000 mudas de espécies nativas por estação instalada, com altura mínima de 60 centímetros — totalizando 12 mil mudas por ano.
🪑 Mobiliário urbano
* Instalação de três mesas de concreto com quatro bancos cada;* Implantação de três conjuntos de lixeiras para coleta seletiva por local.
🛝 Distritos contemplados
Nos distritos de:
* Jaci-Paraná* União Bandeirantes
* Extrema
A permissionária deverá instalar e manter playground e academia ao ar livre, conforme especificações técnicas previstas no edital.
Modelo jurídico
O instrumento adotado será o de Permissão de Uso Qualificada, com:
* Prazo máximo de 10 anos, prorrogável uma única vez por igual período;* Ausência de exclusividade;
* Sem garantia de equilíbrio econômico-financeiro;
* Sem obrigação de remuneração pública.
A implantação e operação ocorrerão por conta e risco exclusivos da permissionária, que assumirá responsabilidade técnica, operacional, ambiental, civil e administrativa pelas estações.
Prazos
O edital foi publicado no dia 13.
* Envio das propostas: até 8 de abril (exclusivamente por meio eletrônico).* Resultado final e homologação: previstos para 29 de abril de 2026.
📌 Resumo em uma frase:
A Prefeitura de Porto Velho abriu chamamento público para instalação de 12 eletropostos na capital e distritos, com investimento privado e contrapartidas ambientais e sociais, em contrato de permissão de uso por até 20 anos.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).
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