Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia instaurou procedimento preparatório para apurar a suposta utilização de maquinário e mão de obra da Secretaria Municipal de Obras de Alta Floresta d’Oeste em serviços particulares, supostamente realizados em propriedades rurais do município.
A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça local e tem como objetivo verificar se máquinas, caminhões e servidores públicos teriam sido empregados em atividades privadas, o que pode caracterizar desvio de finalidade e violação aos princípios que regem a administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.
Pontos sob apuração
De acordo com extrato publicado no Diário Eletrônico do MP, a investigação busca esclarecer:
* a origem das ordens para execução dos serviços;* os locais onde os maquinários teriam sido utilizados;
* quem autorizou as operações;
* eventual prejuízo causado aos cofres públicos.
O procedimento preparatório é uma fase inicial e serve para reunir informações e elementos que possam confirmar ou descartar a existência de irregularidades.
Possíveis desdobramentos
Após a análise das informações coletadas, o Ministério Público poderá:
* arquivar o procedimento, caso não sejam constatadas ilegalidades; ou* instaurar inquérito civil, que poderá resultar em ação judicial por improbidade administrativa.
Se confirmadas as suspeitas, os responsáveis podem ser alvo de sanções previstas na legislação, incluindo:
* pagamento de multa civil;
* perda da função pública;
* suspensão dos direitos políticos.
O caso segue em fase inicial de apuração, e eventuais responsabilizações dependerão do resultado das investigações conduzidas pelo Ministério Público.
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