Equipes que participam da Operação Aruanã

Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia acompanhou, no último sábado (29/11), a conclusão da primeira etapa da Operação Aruanã, realizada para cumprir decisão judicial que determinou a retirada de ocupantes irregulares da Estação Ecológica de Samuel, em Candeias do Jamari.

A promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, coordenadora do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), esteve na unidade de conservação durante a ação, que mobilizou órgãos de segurança e fiscalização ambiental. A operação busca desocupar a área de proteção integral, alvo de invasões desde outubro de 2020.
Unidade de conservação sob pressão

Criada em julho de 1989, a Estação Ecológica de Samuel possui cerca de 71 mil hectares e integra o grupo de áreas de proteção integral, destinadas exclusivamente à pesquisa científica e à preservação dos ecossistemas. Por lei, não é permitida a presença de moradores ou qualquer tipo de ocupação humana permanente.

Levantamentos apontam aproximadamente 1.200 hectares de desmatamento dentro da unidade. Durante a pandemia, período em que a fiscalização foi reduzida, o avanço das invasões se intensificou.

Decisões judiciais e início da operação

As decisões judiciais que proibiram a permanência de ocupantes foram proferidas entre 2021 e 2022. Desde então, diversas notificações foram encaminhadas aos invasores, alertando sobre a necessidade de desocupação. O MPRO entrou com ação para garantir o cumprimento das determinações.

Em 22 de outubro deste ano, nova ordem judicial concedeu prazo de 20 dias úteis para saída voluntária. Assim, iniciou-se, em 24 de novembro, a primeira fase da Operação Aruanã.

As equipes se reuniram com os ocupantes para reforçar as orientações e especificações de que a permanência no local não seria mais possível. A etapa inicial foi técnica na região da Linha 21, onde havia barracos, novas áreas recém-abertas e queimadas.



Durante os trabalhos, as equipes realizaram incursões e demoliram todas as estruturas irregulares.

Mais de 200 agentes participaram da ação, envolvendo MPRO, TJRO, Polícia Militar, Polícia Civil, Sedam, Corpo de Bombeiros e outras instituições.



Segundo o comandante da operação, o tenente-coronel Jairo Alves Carneiro, quatro pessoas ainda focadas na área no início da intervenção e foram retiradas conforme os protocolos estabelecidos pela Justiça. Todos foram encaminhados para segurança local previamente organizada pelos órgãos públicos.


Acompanhamento do Ministério Público

A promotora de Justiça Valéria Canestrini ressaltou o planejamento e o cuidado adotados na execução da desocupação. Ela destacou que, embora sem exigência formal para este tipo de caso, as equipes seguiram as diretrizes nacionais específicas para remoções, garantindo que todas as etapas fossem realizadas de forma humanizada, com respeito à dignidade da pessoa humana e com garantia de tratamento adequado e seguro às pessoas envolvidas.

O MPRO seguirá acompanhando todas as etapas da Operação Aruanã. Um representante do Ministério Público reforçou que a fase final prevê a presença permanente do Estado na área, medida essencial considerada para impedir novas invasões.



A segunda fase da operação deve alcançar outras linhas de unidade de conservação, onde ainda há registros de estruturas clandestinas e possível permanência de ocupantes, além de outras medidas previstas no planejamento.

O MPRO trabalha para a garantia da proteção das unidades de conservação, da proteção climática e do direito humano ao meio ambiente sustentável para as presentes e futuras gerações.

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI)