Edifício-sede MPRO

Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia alcançou posição de destaque entre aqueles que mais obtiveram sucesso em recursos julgados nos Tribunais Superiores. No primeiro semestre de 2025, o órgão teve 21 recursos providos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No segundo semestre, até o momento, foram 20 decisões concluídas, sendo 19 no STJ e 1 no Supremo Tribunal Federal (STF). Os dados foram apresentados pelo diretor do Núcleo Recursal (NURE), Airton Pedro Marin Filho, como parte das ações do Núcleo de Acompanhamento Processual (NUAPRO), no cumprimento de sua missão de acompanhar e divulgar os recursos e seus resultados, da qual a Instituição participa.

Resultados do primeiro semestre

No STJ, os temas ligados à execução penal somaram 15 decisões desenvolvidas ao MPRO. Situações de violência doméstica tiveram 2 recursos fornecidos. Outros assuntos, como restituição de bens, crimes de trânsito, crimes contra a dignidade sexual e revisão criminal, tiveram um julgamento favorável cada, totalizando os 21 recursos disponibilizados. A execução penal é uma fase em que o Estado fiscaliza o cumprimento da pena, garantindo a observância das condições impostas até ao fim.

Segundo semestre mantém desempenho

No segundo semestre, foram 20 recursos julgados elaborados pelos Tribunais Superiores. Destes, 19 foram julgados pelo STJ e 1 pelo STF. No STJ, o tema execução penal voltou a ser o mais presente, com 14 decisões elaboradas. Também foram fornecidos outros 5 recursos: 2 ligados à violência doméstica, 1 relativo ao crime contra a vida, 1 sobre força executiva de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público e 1 ligado a danos ambientais. Já no STF, o recurso resultou em trato de corrupção praticado por servidor público.

Os crimes contra a vida são condutas que atentam contra a existência humana, como homicídio (tentado ou consumado), feminicídio, infanticídio e indução/instigação ao suicídio ou à automutilação.

Papel dos Núcleos

O NURE é responsável pelo planejamento, elaboração e acompanhamento estratégico dos recursos do MPRO, promovendo a coerência institucional das teses e a qualidade das peças. O NUAPRO presta apoio técnico‑jurídico e operacional às demandas que tramitam nos tribunais — especialmente no acompanhamento de andamentos e intimações, na organização de informações e na consolidação de decisões e precedentes. Em atuação integrada, NURE e NUAPRO padronizam entendimentos, fortalecem a fundamentação jurídica e asseguram um encaminhamento claro, eficiente e bem estruturado dos casos.

Para o Diretor do NURE, os resultados reafirmam o compromisso do MPRO em defender o acesso à Justiça, fazer cumprir a lei e proteger toda a sociedade. É assim que seguimos construindo uma sociedade rondoniense mais justa e igualitária.

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI)