Parlamentar emite nota de esclarecimento (Foto: Arquivo I Alero)

Porto Velho, RO - Em face de informações veiculadas em alguns sites de notícias e replicadas em grupos de mensagens, a defesa técnica do deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) vem a público esclarece que o processo objeto das referidas notícias foi, recentemente, apresentou um pronunciamento judicial que declarou a nulidade dos atos praticados pela Câmara Arbitral de Ji-Paraná, configurando-se como mais uma transação processual no curso regular da demanda.

Em relação aos mesmos fatos, a defesa informa que já obteve sentença favorável ao parlamentar, proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, bem como acórdão favorável exarado no bojo da Tomada de Contas Especial processada perante o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO).

Os advogados esclarecem que não se trata de declarações definitivas. Porquanto, o processo não transitou em julgado, sendo plenamente cabível a interposição dos recursos previstos na lei, o que está sendo modificado nesta semana por meio de embargos de declaração com efeitos infringentes, alterando a correção de eventuais omissões, contradições ou obscuridades não julgadas.

Por fim, comunicaram que o parlamentar possui confiança plena na Justiça, mantém-se sereno quanto ao trâmite processual e permanece certo de que todos os fatos serão devidamente elucidados na própria ocorrência, mediante o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Texto – Nilson Nascimento I Jornalista
Foto: Arquivo I Alero