O Conselheiro substituto do TCE, Francisco Júnior, compôs a mesa de honra do evento

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas (TCE-RO) assinou, nesta quarta-feira (11/12), o acordo de cooperação técnica ao projeto IntegrAção Fundiária, iniciativa que busca garantir suporte técnico e acelerar a entrega de títulos de propriedade para as famílias dos municípios rondonienses.

O ato ocorreu durante o 2º Encontro de Prefeitos, Prefeitas e Secretários Municipais do Estado de Rondônia, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), em Porto Velho.

Na ocasião, o conselheiro-substituto do TCE, Francisco Júnior, compôs a mesa de honra do evento, com representantes do TJ, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado, do Governo do Estado e da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom).

Em seu discurso, o conselheiro substituto Francisco Júnior enfatizou a importância da adesão dos 52 municípios ao modelo inovador do projeto. "Se conseguirmos fazer a regularização fundiária, vamos otimizar nossas receitas, melhorar a qualidade de vida, dar segurança jurídica e dignidade às nossas populações. Será histórico", disse.

ASSESSORAMENTO E SUPORTE PARA A REGULARIZAÇÃO

O Projeto Integração Fundiária, instituído pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do TJ-RO, tem como meta principal oferecer avaliação técnica e promover o monitoramento das ações municipais voltadas para a regularização fundiária urbana.

A fornece iniciativa suporte jurídico, urbanístico e técnico, com atuação de engenheiros, arquitetos, topógrafos e assessores jurídicos, permitindo que os municípios acelerem a entrega de títulos de propriedade, promovendo a cidadania, a segurança jurídica e o acesso aos direitos dos cidadãos.

POR QUE ISSO É IMPORTANTE PARA O CIDADÃO

A regularização fundiária urbana é fundamental para o cidadão porque promove a segurança jurídica, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida, garantindo direitos básicos e o acesso a políticas públicas essenciais.

Com a participação no projeto, o TCE-RO reafirma seu compromisso com políticas públicas efetivas, voltadas à melhoria da qualidade de vida do cidadão rondoniense.

Fonte: TCE-RO