Parlamentares durante sessão ordinária (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

Porto Velho, RO - Durante a sessão ordinária realizada nesta semana, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.176/2025 , que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 385.977,20, em favor da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease).

A proposta tem como específica adequada a programação orçamentária da fundação e viabilizar a execução do Convênio Transferegov.br 963263/2024, firmado em 1º de agosto de 2024 entre o governo de Rondônia, por meio da Fease, e a União Federal, representado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

O convênio prevê a aquisição de quatro veículos automotores zero milhão, que serão usados ​​para otimizar a mobilidade e a logística da fundação, especialmente no transporte de adolescentes e jovens em implementação de medidas socioeducativas. Os veículos serão fundamentais para mudanças nas atividades externas, como cursos de capacitação profissional, inovações, visitas às famílias, atendimentos na rede pública de saúde, eventos e competições.

Segundo a Fease, cerca de 120 adolescentes e jovens de ambos os sexos, com idades entre 12 e 21 anos incompletos, serão beneficiados mensalmente. Eles estão em implementação de medidas de internacionalização, semiliberdade, cuidado provisório e atendimento inicial, nas unidades socioeducativas da capital. Além dos adolescentes, aproximadamente 174 servidores que atuam diretamente nessas unidades também serão beneficiados com a melhoria da infraestrutura e da logística.

As unidades contempladas pelo convênio são:

Unidade de Internação Masculina Sentenciada (UIMS);
Centro de Atendimento Socioeducativo (CASSEM);
Unidade de Internação Feminina (CASSEM);
Unidade de Internação Masculina Provisória (UIMP).

A aprovação unânime do projeto reforça o comprometimento da saúde com políticas públicas voltadas à ressocialização e dignidade de adolescentes em conflito com a lei, além de garantir melhores condições de trabalho aos servidores que atuam no sistema socioeducativo.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube . Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero .

Texto: Marcela Bomfim | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO
Fonte: ALE/RO