A ação busca defender o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado em benefício dos presentes e futuras gerações

Porto Velho, RO - Deflagrada nesta terça-feira (25/11), a Operação Aruanã, denominação inspirada na figura do aruanã, tradicionalmente como espírito dos animais e guardião das matas e dos rios, simboliza a proteção ambiental e a preservação da vida silvestre. A tem iniciativa por objeto o cumprimento da decisão proferida nos autos do cumprimento da sentença nº 7068903-39.2024.8.22.0001, ação auxiliada pelo Ministério Público de Rondônia que determina a desocupação da Estação Ecológica de Samuel, unidade de conservação de proteção integral, localizando-se entre as categorias mais restritivas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, destinada exclusivamente à pesquisa científica e à preservação da diversidade biológica.

A execução da operação conta com efeito composto por diversas especialidades da Polícia Militar, membros da Polícia Civil e servidores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental, mobilização necessária para garantir o fiel cumprimento da determinação judicial e da proteção do patrimônio ambiental resguardado pela unidade. Toda a estrutura operacional foi delineada de modo a preservar a integridade física das equipes e dos ocupantes, garantindo tratamento digno a todas as pessoas eventualmente retiradas da área, em estrita observância às normas legais e às orientações técnicas aplicáveis. A operação foi antecipada pela reunião preparatória realizada no dia 22 de novembro, no Batalhão de Polícia Ambiental, em Candeias do Jamari, com a presença de representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Sedam, Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado de Rondônia.

O Ministério Público esteve representado pela Promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, coordenadora do Gaema, e pelo Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, coordenador do Núcleo de Combate ao Crime Organizado Ambiental, ocasião em que foram consolidados os últimos alinhamentos operacionais para a desocupação da Estação Ecológica de Samuel. A atuação integrada das instituições reforça o papel do Ministério Público do Estado de Rondônia na defesa da ordem jurídica, do meio ambiente e do patrimônio público, compreendidos também como expressões do direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e da proteção climática em benefício dos presentes e futuras gerações.

O acompanhamento do procedimento pela Gaema evidencia o compromisso da Instituição com a efetividade das decisões judiciais e com a proteção da Estação Ecológica de Samuel, garantindo que a operação seja realizada de forma segura, responsável e controlada ao interesse público.

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI)