A Operação “Ouro de Areia” revelou fraudes e desvios de recursos públicos em cargas fantasmas e empréstimos consignados entre 2013 e 2025. -  Foto: Marcelo Gladson - Sitero24hs

Porto Velho, RO -  O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia, no dia 1º de novembro de 2025, contra três pessoas investigadas na operação “Ouro de Areia”. A ação foi deflagrada em 17 de outubro e teve como objetivo desarticular um esquema de falha instalado na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) que operou há mais de uma década.

O que foi feito

As investigações revelaram a existência de um sistema de contratação de funcionários fantasmas, desvios de recursos por meio de “rachadinhas” e fraudes em empréstimos consignados. O grupo seria composto por assessores técnicos e pelo gerente de gestão de pessoas e folha de pagamento da Alero.

Crimes e punições

O MPRO atribui aos denunciados os crimes de peculato-desvio (artigo 312 do Código Penal) e estelionato (artigo 171, caput, e § 2º-A do Código Penal). Além das penas de prisão, o Ministério Público pediu que os réus fossem condenados a indenizar os prejuízos materiais e morais causados ​​​​​​tanto à vítima física quanto ao Banco do Brasil, que foram afetados pelas fraudes. Também foi necessária a perda das cargas públicas dos investigados, devido ao abuso de poder e à violação dos deveres funcionais.

Próximos passos

Com o oferecimento da denúncia, o caso entra agora na fase judicial. Os acusados ​​serão notificados para apresentar resposta preliminar, seguida da análise sobre a coleta da denúncia e da abertura do prazo de defesa. A partir daí, o processo segue para a fase de instrução e julgamento.

Compromisso institucional

Em nota, o MPRO reafirmou seu compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e de indivíduos indisponíveis, destacando que continuará operando com rigor contra práticas de corrupção e desvio de recursos públicos em Rondônia.