Presidente do Senado se reúne com dirigentes de 12 órgãos e discute medidas contra cortes que paralisaram serviços neste ano



Porto Velho, RO – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assumiu o compromisso de fortalecer a autonomia financeira das agências reguladoras e trabalhar para impedir novos cortes orçamentários em 2026. O tema foi discutido na manhã desta quinta-feira (13), durante reunião com dirigentes de 12 agências federais e da Eletronuclear.

Os representantes levaram a Alcolumbre a preocupação com o contingenciamento orçamentário de 2025, que provocou paralisações e redução de serviços em diversos setores. Entre os impactos registrados estão:
  • Suspensão do monitoramento da qualidade dos combustíveis pela ANP;
  • Corte de ações de fiscalização da Aneel no setor elétrico;
  • Interrupção de certificações na Anac;
  • Dificuldades operacionais em outras agências afetadas pelo bloqueio de recursos.
Durante o encontro, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, foi eleito presidente do comitê de órgãos reguladores. Ele se comprometeu a apresentar sugestões de melhoria ao PLP 73/2025, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para blindar o orçamento das agências.

A proposta exclui da limitação de empenho e movimentação financeira as despesas com atividades-fim, desde que custeadas com receitas próprias, taxas de fiscalização ou fundos específicos.

O relator do projeto é o senador Marcos Rogério (PL-RO), que ainda não apresentou parecer.

Segundo relatos da reunião, Alcolumbre demonstrou disposição para atuar também na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na LOA (Lei Orçamentária Anual), buscando mecanismos que preservem a autonomia financeira das agências reguladoras e evitem nova crise como a vivida em 2025.

Foto/Reprodução: Agência Senado
Fonte: CNN Brasil