A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira (29) o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

Porto Velho, RO - O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais o valor médio pago neste mês sobe para R$ 683,42, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Em outubro, o programa de transferência de renda do governo federal deve alcançar 18,91 milhões de famílias, com investimento total de R$ 12,88 bilhões.

Adicionais do programa

Além do valor mínimo, o Bolsa Família inclui três adicionais:

  • R$ 150 por criança de até 6 anos;

  • R$ 50 por gestante e por filho de 7 a 18 anos;

  • R$ 50 no Benefício Variável Familiar Nutriz, pago por seis meses a mães de bebês de até 6 meses.

Esses adicionais têm o objetivo de reforçar a segurança alimentar e nutricional das famílias atendidas.

Calendário e consultas

Tradicionalmente, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. As informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas pelo aplicativo Caixa Tem, que também permite acompanhar a movimentação da conta poupança digital.

Moradores de 39 cidades receberam o pagamento antecipado no dia 20 de outubro, independentemente do número do NIS. A antecipação beneficiou 22 municípios do Acre afetados pela seca, além de localidades do Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4).
Essas cidades foram incluídas devido a situações de emergência causadas por estiagens, enchentes ou pela presença de povos indígenas em vulnerabilidade. A lista completa pode ser consultada no site do MDS.

Sem desconto do Seguro Defeso

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais desconto do Seguro Defeso, conforme determina a Lei 14.601/2023, que restabeleceu o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes.

Regra de proteção

Em outubro, cerca de 1,89 milhão de famílias estão enquadradas na regra de proteção — mecanismo que permite manter 50% do valor do benefício por até um ano para famílias que conseguiram emprego e aumentaram a renda, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.
Neste mês, 211.466 famílias ingressaram nessa modalidade.

A partir de junho, o prazo de permanência na regra foi reduzido de dois anos para um. No entanto, a alteração vale apenas para novas famílias; quem entrou até maio deste ano continuará recebendo metade do benefício por dois anos.