A Câmara Municipal de Porto Velho realiza amanhã, 23/09, às 9h, a 59ª Sessão Ordinária com votação de vetos integrais, projetos de lei complementares e moções de aplauso. Em pauta: Centro de Curativos, Banco de Ração Solidário, Ceasa Digital, COSIP, campanhas de saúde e educação, e emenda à Lei Orgânica.

Porto Velho, RO  — A Câmara Municipal de Porto Velho realiza nesta terça-feira (23/09), às 9h, a quinquagésima nona Sessão Ordinária do segundo período legislativo de 2025. A Ordem do Dia traz análise de vetos do Executivo, projetos de lei em primeira e segunda discussões e moções de aplauso.

Destaque: Ordem do Dia de 23/09, às 9h
- Vetos integrais do Executivo:

  • PL 4.676/2025 (Vereadora Ellis Regina) — autoriza o Primeiro Centro de Curativos e Cicatrização para atendimento e tratamento de feridas no município.
  • PL 4.758/2025 (Vereador Edmilson Dourado) — autoriza a criação do Banco de Ração Solidário no âmbito municipal.
  • PL 4.789/2025 (Vereador Wanoel Martins) — acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 3.211/2024.
- Projetos de Lei Complementar:
  • PLC 1.403/2025 (substitutivo ao PLC 1.402/2025, Executivo) — altera o art. 61-B da LC nº 648/2017 sobre gratificação especial à Comissão de Tomada de Contas Especial. Segunda discussão e votação.
  • PLC 1.401/2025 (Vereador Dr. Santana) — altera o art. 6º da LC nº 675/2017 sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Primeira discussão e votação.

- Projetos de Lei:

  • PL 4.827/2025 (Vereadora Ellis Regina) — institui política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos. Primeira discussão e votação.
  • PL 4.832/2025 (Vereador Dr. Breno Mendes) — institui o Ceasa Digital como plataforma de comercialização agropecuária. Primeira discussão e votação.
  • PL 4.849/2025 (Vereador Nilton Souza) — institui a campanha “Criança Não Namora! Nem de brincadeira!”. Primeira discussão e votação.
  • PELA 155/2025 (Vereador Thiago Tezzari) — altera a Lei Orgânica para permitir afastamento de vereador para exercer cargos de secretário municipal/estadual, secretário adjunto ou ministro, sem perda de mandato. Segunda discussão e votação.
  • PL 4.844/2025 (Vereador Pastor Bruno Luciano) — institui o programa “Conhecendo Minha Cidade” para valorização do patrimônio junto a estudantes da rede municipal. Segunda discussão e votação.

- Moções de Aplauso:

  • Moção 68/GVPBL/2025 (Pastor Bruno Luciano) — homenagem a unidades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Rondônia.
  • Moção 75/GVGN/2025 (Gedeão Negreiros) — homenagem à FUNCULTURAL pelos 32 anos.
  • Moção 76/GVGN/2025 (Gedeão Negreiros) — homenagem aos profissionais da Defensoria Pública de Rondônia.

Expediente e prolongamento do expediente

- Aprovação da ata anterior, leitura de matérias do Executivo, apresentação de proposições e palavra aos vereadores inscritos.
- Leitura de correspondências, projetos e moções; leitura, discussão e votação única de requerimentos; e leitura de informações oficiais.
- Intervalo regimental de 10 minutos (art. 74 do Regimento Interno).

Por que importa

A sessão reúne temas sensíveis de saúde pública (Centro de Curativos e política para diabéticos), proteção animal (Banco de Ração), modernização econômica (Ceasa Digital), educação cidadã (Conhecendo Minha Cidade), proteção à infância (“Criança Não Namora!”), regras de custeio de iluminação (COSIP), além de mudanças na Lei Orgânica sobre afastamento de vereadores. A apreciação dos vetos pode definir a manutenção ou derrubada de propostas já aprovadas pelo Legislativo.

Serviço

- O quê: 59ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Velho
- Quando: terça-feira, 23/09, às 9h
- Onde: Plenário da Câmara Municipal de Porto Velho
- Acompanhe: transmissão oficial da Câmara (portal e redes sociais institucionais)

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