
Em
2022, o Google incluiu o Brasil entre os países que possuíam relatórios
de transparência sobre anúncios políticos em suas plataformas
Porto Velho, RO.
O Google anunciou que atualizará suas políticas para deixar de
permitir a veiculação de anúncios políticos no Brasil via Google Ads, o
que inclui YouTube, resultados na busca e demais tipos de publicidades
contratadas pela ferramenta da empresa.
Em nota, a empresa diz
que essa atualização "acontecerá em maio tendo em vista a entrada em
vigor das resoluções eleitorais para 2024".
Aprovada no final de
fevereiro, a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), entre
outras previsões, tornou obrigatória a existência de bibliotecas de
anúncios de conteúdo político eleitoral pelas plataformas. Tal resolução
prevê ainda que essa medida é "de cumprimento permanente, inclusive em
anos não eleitorais e períodos pré e pós-eleições".
Além disso,
também vedou que as empresas que comercializem qualquer tipo de
impulsionamento de conteúdo disponibilizem "esse serviço para veiculação
de fato notoriamente inverídico ou gravemente descontextualizado que
possa atingir a integridade do processo eleitoral".
Neste caso, a
resolução diz ainda que, quando esse tipo de conteúdo tiver sido
impulsionado "de forma irregular", a Justiça Eleitoral poderá determinar
que as plataformas veiculem, "por impulsionamento e sem custos",
conteúdo informativo que elucide fato notoriamente inverídico "nos
mesmos moldes e alcance da contratação".
Com a nova regra da
Justiça Eleitoral, a disponibilização fala em "pessoas detentoras de
cargos eletivos, pessoas candidatas" e inclui mais categorias, como
"propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e
de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo
eleitoral".
por Folhapress
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