Mais de 300 advogados que atuam no mercado de capitais, entre eles ex-presidentes e ex-diretores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), assinaram, nesta terça-feira, carta em apoio à mobilização dos servidores da autarquia.

Os funcionários do órgão que fiscaliza o mercado estão fazendo uma "operação padrão" em protesto contra o sucateamento da CVM, cujo orçamento e quadro de pessoal foram enxugados ao longo de anos. Eles reclamam, entre diversos pontos, de assimetria em relação a outras carreiras similares do funcionalismo, como as de Banco Central e Receita Federal. A "operação padrão" já paralisa parte das atividades da CVM, como reuniões com o público externo e a deliberação sobre "termos de compromisso" (acordos para encerrar processos).

A carta assinada por sócios de algumas das principais bancas de advogados do país é o segundo apoio público à mobilização está semana, depois de o próprio colegiado da CVM — presidente e diretores, todos indicados por Brasília — ter publicado comunicado em respaldo ao movimento.

Entre os signatários está o ex-presidente da CVM Marcelo Barbosa e ex-diretores como Gustavo Gonzalez, Henrique Machado, Alexandre Rangel, Otávio Yazbek e Nelson Eizirik, além de advogados como Amir Bocayuva e Chico Mussnich, sócios do BMA, e Grasiela Cerbino, ex-diretora jurídica da B3 e sócia do Cerbino Advocacia.

A iniciativa começou dentro da Comissão de Mercado de Capitais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Leia abaixo a íntegra da carta, que também foi disponibilizada no site Change.org:

Carta em defesa da valorização da CVM e do plano de carreira de seus servidores

Os servidores da Comissão de Valores Mobiliários - CVM desempenham funções fundamentais que contribuem para a integridade e estabilidade do mercado de capitais brasileiro. A fiscalização e a orientação direcionadas aos captadores de recursos destacam-se como medidas preventivas cruciais para garantir a higidez das práticas de mercado, contribuindo para um ambiente saudável de captação de recursos.

A proteção dos interesses dos mais diversos atores no mercado de valores mobiliários é uma missão central da CVM, refletindo o compromisso em assegurar que as operações no mercado de capitais sejam conduzidas com ética, transparência e responsabilidade. Esta atuação não apenas protege os investidores, mas também fortalece a confiança no sistema financeiro como um todo.

Além disso, a CVM desempenha um papel proativo no desenvolvimento de normas norteadoras para todos os participantes do mercado de capitais. Ao estabelecer diretrizes claras, previsíveis e atualizadas, a CVM exerce um papel indutor do desenvolvimento do mercado, bem como desempenha um papel essencial à preservação da estabilidade financeira.

Por todas essas razões, os signatários desta carta consideram fundamental valorizar os servidores da CVM por meio de um plano de carreira adequado, de maneira a incentivar a excelência individual e reforçar a posição da CVM como entidade essencial para o desenvolvimento seguro e sustentável do mercado de capitais do Brasil.


Fonte: O GLOBO