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Mais policiais não significa, entretanto, mais segurança, conforme explica Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum. No Amapá, por exemplo, há 4,2 policiais para cada mil pessoas, mas o estado tem a maior taxa de mortes violentas do Brasil. A alta mortalidade ali é puxada, em especial, pelo número de mortes decorrentes de intervenções policiais.
O estado herdou características do militarismo e, por isso, tem a polícia que mais mata no Brasil. Na outra ponta, Santa Catarina, com 1,3 policiais militares por mil habitantes, tem a segunda menor taxa de mortes violentas intencionais. Lá, a PM passou por um processo de mudança completa da gestão da segurança, descentralizando batalhões e unidades de comando.
— Ter mais policiais não é um referencial de qualidade do serviço. A forma como você opta por fazer o policiamento tem muito mais efeito do que a quantidade em si — destaca Lima. — Não dá para dizer, simplesmente, que mais polícia resolve o problema.
Segundo o estudo, o Brasil tinha, em 2023, um efetivo de 786.022 profissionais da segurança pública distribuídos em ao menos 1.623 órgãos federais, estaduais, distritais e municipais. A maior força policial é a PM, com efetivo de 404.874 homens e mulheres. Na sequência, a Polícia Civil, com 95.908 policiais, e a Polícia Penal, com 94.673 pessoas.
O percentual de mulheres nas instituições militares da segurança pública é baixo, diz o documento. O problema histórico, em grande medida, reflete a prática do uso do dispositivo de cotas como teto para o ingresso de mulheres. Só 12,8% do efetivo das PM estaduais é composto por mulheres. Isso significa dizer que a representação feminina é ainda menor que na Câmara dos Deputados.
— Ter mais policiais não é um referencial de qualidade do serviço. A forma como você opta por fazer o policiamento tem muito mais efeito do que a quantidade em si — destaca Lima. — Não dá para dizer, simplesmente, que mais polícia resolve o problema.
Segundo o estudo, o Brasil tinha, em 2023, um efetivo de 786.022 profissionais da segurança pública distribuídos em ao menos 1.623 órgãos federais, estaduais, distritais e municipais. A maior força policial é a PM, com efetivo de 404.874 homens e mulheres. Na sequência, a Polícia Civil, com 95.908 policiais, e a Polícia Penal, com 94.673 pessoas.
O percentual de mulheres nas instituições militares da segurança pública é baixo, diz o documento. O problema histórico, em grande medida, reflete a prática do uso do dispositivo de cotas como teto para o ingresso de mulheres. Só 12,8% do efetivo das PM estaduais é composto por mulheres. Isso significa dizer que a representação feminina é ainda menor que na Câmara dos Deputados.
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Nos últimos dez anos, mostra o levantamento, a Polícia Militar teve uma queda de efetivo de 6,8%. Já as polícias civis e as perícias, de 2%. Em contrapartida, o número de guardas municipais estruturadas cresceu 23,5% entre 2019 e 2022.
— A polícia deixou de ser uma questão estadual, por mais que os orçamentos sejam maiores. Os municípios estão respondendo pelas deficiências de efetivo e das polícias. Basta ver a cracolândia, aqui em São Paulo, onde a Guarda Civil é que responde por boa parte da vigilância — pontuou Lima.
Conta não fecha
Para o presidente do Fórum, a forma como a segurança é pensada pelos governos se tornou inviável em termos econômicos, fiscais e previdenciários. Os policiais, revelou o levantamento, custam mais caro que os demais servidores da saúde, da educação, da assistência social e de outras áreas do executivo. A renda média bruta dos profissionais de segurança pública das carreiras do Executivo estadual (policiais civis, militares e penais, bombeiros e peritos) foi de R$ 9.023,79 em 2023. Já as demais carreiras do funcionalismo público ficou em R$ 5.978,31.
Na média nacional, os servidores da ativa da área de segurança pública nos estados respondem por 23% do total, mas seu peso na folha de pagamento é de 31%. A disparidade salarial por patente, no caso da PM, também chama atenção. Em média, um coronel recebe 4,5 vezes mais do que um soldado.
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Ainda assim, o policial no Brasil é mais mal pago do que outros seis países citados no estudo, considerado o critério de paridade de poder de compra. Nos EUA, um policial recebe 39,7% a mais que no Brasil. A maior diferença é entre Brasil e França. Neste último país, um policial recebe US$ 6.216,99, um valor 78% superior à média do que um policial brasileiro ganha.
Lima sinaliza uma possível saída para reduzir o impacto dos salários policiais na folha de pagamento dos estados: colocar civis em cargos mais burocráticos da polícia. Em Nova York, por exemplo, cerca de 30% dos funcionários da polícia são civis, não policiais.
— Para cuidar da burocracia, fazer ocorrência, cuidar do computador, fazer estatística não precisa ser policial. O modelo atual de segurança pública se tornou inviável. Se todos são policiais, todos precisam ter o regime especial policial. E esse regime especial custa caro — opinou.
Fonte: O GLOBO
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