O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA) afirmou ter sido comunicado de uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que permite ao coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, não responda a perguntas de parlamentares, tampouco se submeta ao compromiso de dizer a verdade.
— É uma inovação da lavra do ministro Cristiano Zanin — afirmou Maia no início da sessão. — O depoente pode mentir aos senhores parlamentares — completou.
Segundo o presidente da CPI, a decisão permite a Vieira o direito a não responder a nenhuma pergunta dos parlamentares, não apenas as que podem o incriminar.
A CPI iniciou nesta terça-feira a sessão para ouvir o depoimento do coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele chefiava a PM do DF no dia dos ataques golpistas contra os prédios dos Três Poderes. Vieira e outros integrantes do alto escalão da PM estão presos preventivamente desde o dia 18 de agosto por suspeita de omissão na segurança.
O requerimento é de interesse tanto de parlamentares governistas quanto da oposição. Os deputados bolsonaristas Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG), além dos governistas Duarte Júnior (PSB-MA) e Duda Salabert (PDT-MG), estão entre aqueles que apresentaram requerimentos para convocá-lo.
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário do DF Anderson Torres, que também chegou a ser preso por suspeita de omissão, criticou a PM do DF e disse que ela não enviou efetivo suficiente para conter os ataques no dia 8 de janeiro. Torres deu a declaração quando prestou depoimento à CPI mista no início de agosto. Em resposta, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da comissão, lembrou que as ações da PM são integradas às da Secretaria de Segurança Pública, que era chefiada por Torres.
Em seu requerimento, Ramagem justifica a convocação de Vieira como forma de "colher o testemunho de pessoas que acompanharam 'in loco' toda a movimentação ocorrida no dia 8 de janeiro". O parlamentar, no entanto, evita adotar um tom incisivo contra Vieira e também aponta na solicitação que "apesar de ter sido preso, o militar chegou a se envolver pessoalmente na tentativa de conter os manifestantes, sendo ferido na cabeça e no corpo".
Por outro lado, o requerimento de autoria de Duda Salabert e Duarte diz que "em que pese a atribuição da competência à PM-DF, é incontestável que ocorreram, no mínimo, falhas no planejamento e execução destas ações de policiamento, uma vez que não foi possível deter os manifestantes que invadirem o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal, provocando os danos amplamente divulgados".
Fonte: O GLOBO
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