O governo Lula vai trabalhar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma ação do PSOL, PCdoB e do Solidariedade, partidos da base aliada do presidente, que acionaram a corte para suspender as indenizações e multas impostas em acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas investigadas pela Operação Lava-Jato.

A informação foi apurada pela equipe da coluna nos últimos dias e confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que em nota disse que “deverá cumprir seu dever constitucional de defesa dos atos impugnados na ação proposta à Suprema Corte, com intuito de preservar os acordos de leniência firmados”.

As três legendas acusam a Lava-Jato – que levou o atual presidente da República a ser condenado e preso por corrupção e lavagem de dinheiro por 580 dias – de promover “a instalação de um Estado de Coisas Inconstitucional em relação não só aos celebrantes dos acordos de leniência, como à própria sociedade civil, que arcou com o efeito cascata da quebra generalizada de companhias estratégicas para a economia brasileira”.

O texto sustenta ainda que os acordos de leniência das empreiteiras foram feitos sob coação.

A ação é assinada por 11 advogados, entre eles Pedro Serrano, que se colocou “à disposição” de Lula para ser ministro do STF em uma live no final do ano passado. Seu nome, porém, não aparece entre os favoritos para a vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.

A equipe da coluna apurou que, apesar da conexão entre o discurso de Lula e os argumentos usados na ação, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (CGU) decidiram brigar para manter os acordos em nome da segurança jurídica.

“Os acordos foram feitos, assinados, o arcabouço legal foi gerenciado, estruturado, não vamos fazer essa discussão desse jeito. Se cada empresa quiser revisar o seu acordo, discutiremos isso caso a caso. Mas não dá pra demolir tudo de uma só vez”, afirmou à equipe da coluna um integrante do governo lulista que acompanha de perto as discussões.

Antes mesmo de qualquer decisão tomada pelo Supremo, a ação já provocou disputas no tribunal.

Em um sorteio eletrônico, o algoritmo da Corte distribuiu a ação para o ministro André Mendonça, defensor dos acordos de leniência, mas PSOL, PCdoB e Solidariedade insistem para que o processo seja enviado “por prevenção” para o ministro Gilmar Mendes, um dos mais ferozes críticos da Lava-Jato no Supremo.

Isso porque Gilmar já é relator de outras ações, movidas pelas empreiteiras Andrade Gutierrez, Artec, UTC Engenharia e Queiroz Galvão, que acionaram o STF para suspender medidas do Tribunal de Contas da União (TCU) que atingiam os acordos de leniência.

Além disso, escreveu um artigo para uma publicação especializada em que defende basicamente o mesmo ponto de vista dos partidos da base lulista.

Antes dos acordos, o TCU havia declarado essas empreiteiras inidôneas para contratar com a administração pública em razão das fraudes nas licitações.

As empresas alegavam que essa sanção, na prática, esvaziava acordos de leniência firmados com órgãos públicos federais e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – e conseguiram obter vitórias na Segunda Turma do STF, com o voto de Gilmar.

Caberá agora à presidente do STF, Rosa Weber, decidir o rumo do caso – se a ação das legendas da base de Lula fica com André Mendonça (menos propenso a dar a liminar) ou se o processo vai ser reencaminhado para Gilmar Mendes (considerado mais inclinado a dar a liminar, pelos partidos que movem a ação).

O processo está parado no gabinete de Rosa Weber há nove dias, e ela não tem prazo e, pelo visto, nem pressa para decidir.


Fonte: O GLOBO