Apesar da pressão das redes sociais, pasta comandada por Rui Costa confirmou medida anunciada pela equipe econômica

A Casa Civil afirmou nesta sexta-feira que o governo seguirá com o plano traçado pelo Ministério da Fazenda de acabar com a isenção de plataformas digitais como as asiáticas Shopee, Shein e AliExpress, entre outras. O plano da pasta é retirar, através de uma medida provisória (MP), a regra que isenta de impostos as compras internacionais entre pessoas físicas, com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250).

Em entrevista a Rádio CBN, o ministro Rui Costa (Casa Civil) afirmou que o objetivo da medida é fazer com que as empresas que fazem comércio eletrônica permaneçam dentro das regras existentes. Por isso, enfatizou que não haverá edição de uma MP para a criação de novo imposto, mas para aumentar a fiscalização.

- Não se trata de uma nova lei, de uma nova MP, de um novo decreto, se trata apenas de fiscalização, para que todas as empresas que fazem comércio eletrônico continuem fazendo o comércio eletrônico dentro das normas existentes. Não se pretendem editar uma nova norma. Apenas intensificar o processo de fiscalização para que todos cumpram a lei - disse.

Após a entrevista, a Casa Civil emitiu nota afirmando que segue valendo a informação da Fazenda de que “haverá publicação de MP para reforçar o processo de fiscalização das compras on-line". Questionada pelo GLOBO, a pasta afirmou que está alinhada com o fim da isenção defendido pela Fazenda.

“Durante entrevista à rádio CBN, nesta sexta-feira (14), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que não haverá edição de Medida Provisória para criação de novo imposto sobre compras on-line. A informação encaminhada à imprensa pelo Ministério da Fazenda na última quinta-feira (13), segue valendo e haverá publicação de MP para reforçar o processo de fiscalização das compras on-line", afirmou a Casa Civil por nota,

Na prática, o fim da isenção não significa a criação de um novo imposto, mas os produtos que antes não tinham nenhuma taxação terão o valor alterado a partir da incidência de impostos já existentes.


Fonte: O GLOBO