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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta terça-feira, recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou, às vésperas do segundo turno, a retirada de vídeo no qual o parlamentar ataca Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições de 2022. Moraes também impôs multa de R$ 30 mil a Nikolas.
Em outubro de 2022, Nikolas postou um vídeo em que associava o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a questões como uso de drogas, assassinatos, censura, aborto e fechamento de igrejas. A defesa do deputado recorria da decisão de Moraes sob a alegação de que o vídeo não representava uma notícia falsa ou descontextualizada. Por isso, pedia a suspensão da multa.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes manteve os argumentos de sua decisão inicia e negou o pedido de Nikolas.
Segundo o ministro, não é possível diminuir o valor da penalidade aplicada uma vez que o critério utilizado para a sua fixação foi o que chamou de "substancial alcance do conteúdo veiculado, o que potencializou sobremaneira o efeito nocivo da propagação da fake news".
— A Justiça Eleitoral não tem o direito, tem o dever de fazer com que as suas decisões sejam realmente instrumentos necessários para garantir a nossa obrigação constitucional de resguardo das eleições livres e legítimas — disse o presidente do TSE.
O caso estava sendo inicialmente julgado no plenário virtual, mas acabou sendo levado para o plenário físico por um pedido de destaque do ministro Raul Araújo, que discordou do posicionamento de Moraes. Para ele, o vídeo exibido por Nikolas Ferreira "buscava salientar o posicionamento de um dos candidatos à presidência da república".
No entendimento de Araújo, o material foi construído com base em "narrativa política e sem grave descontextualização".
A maioria dos ministros, porém, seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes, e entendeu que houve uma grave descontextualização da fala de Lula que foi feita no vídeo exibido por Ferreira.
Fonte: O GLOBO
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