Autoridades americanas defenderam criação de órgão financiado e composto por representantes da comunidade internacional para julgar atos de Moscou que não competem ao TPI

Os Estados Unidos declararam apoio à criação de um tribunal especial para julgar a "agressão" da Rússia contra a Ucrânia, indicou um porta-voz do Departamento de Estado americano nesta terça-feira.

— Os Estados Unidos apoiam o estabelecimento de um tribunal especial para o crime de agressão contra a Ucrânia na forma de um tribunal internacional baseado no sistema judicial ucraniano, mas também incluindo elementos internacionais — disse Vedant Patel.

A decisão de Washington ocorre dias depois que o Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, emitir um mandado de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin, pelo crime de guerra de "deportar" crianças ucranianas no âmbito da ofensiva de Moscou contra a Ucrânia. A Rússia, no entanto, não reconhece a jurisdição do TPI.

— Prevemos que tal tribunal terá apoio internacional significativo, particularmente de nossos parceiros europeus, e idealmente deveria estar localizado em algum lugar da Europa — acrescentou Patel.

A diferença da criação de um tribunal, proposta já defendida no âmbito da União Europeia, é que o TPI só tem jurisdição sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade, não o "crime de agressão" cometido pela Rússia, atribuível à sua mais alta liderança.

Na segunda-feira, a enviada dos EUA para a Justiça Internacional, Beth Van Schaack, disse que os EUA querem que o tribunal seja financiado e composto por integrantes da comunidade internacional.

— Acreditamos que um tribunal internacionalizado enraizado no sistema judicial ucraniano, mas também incluindo elementos internacionais (...) oferecerá a melhor chance [para que a justiça seja feita] —, disse em um discurso na Universidade Católica dos Estados Unidos.

Esta é a primeira vez que os EUA, muitas vezes avessos à justiça internacional, apoiam explicitamente a criação de um tribunal para julgar crimes cometidos desde a invasão russa da Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022.

A União Europeia lançou a ideia de tal tribunal em novembro, que foi endossada em janeiro por uma votação do Parlamento Europeu.

Falando em uma cúpula democrática liderada pelos EUA nesta terça, o ministro das Relações Exteriores tcheco, Jan Lipavsky, disse que seu país "defende fortemente" o tribunal especial, dizendo que a invasão de Putin trouxe de volta memórias das doações forçadas de terras da Tchecoslováquia para a Alemanha em 1938.

A ideia de um tribunal especial foi promovida pela primeira vez logo após a invasão da Ucrânia pelo ex-primeiro-ministro britânico Gordon Brown, junto com juristas.

O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, tem relutado em permitir que os EUA prendam teoricamente Putin. Sob uma lei do Congresso, os Estados Unidos estão impedidos de cooperar estreitamente com o tribunal, tentando evitar um precedente para processar americanos.


Fonte: O GLOBO