Novos valores entram em vigor na quarta-feira. Pedido sobre impacto de furtos não foi atendido

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira o aumento anual nas contas de luz dos consumidores do Rio. Os clientes residenciais (de baixa tensão) da Light terão uma alta de 7,4%. A empresa atende a Região Metropolitana do Rio.

Para os consumidores industriais (de alta tensão) da Light, o aumento médio autorizado é menor, de 6,03%. Os reajustes entram em vigor na quarta-feira.

As contas das distribuidoras de energia são reajustadas anualmente pela Aneel. Ao longo do ano, a energia também pode subir, com o acionamento ou não das bandeiras tarifárias (tarifas extras nas contas em decorrência de eventual falta de chuvas).

Critérios de reajuste

O consumidor paga, na sua conta, os custos decorrentes da compra da energia, da transmissão da eletricidade, da distribuição, além de subsídios, fatores que são levados em conta na hora do reajuste.

Para este ano, o custo da energia subiu pouco, por conta da melhora no nível das chuvas — que tem como consequência um acionamento maior das usinas termelétricas, que são mais caras.

Já os custos de transporte e de distribuição subiram mais. A conta de luz que chega para o consumidor também é acrescida de impostos federais e estaduais.

O dólar, por sua vez, que também pesa na conta, acumulou redução no ano passado. E isso, por exemplo, impacta na compra dos combustíveis das termelétricas e também na definição da tarifa da usina de Itaipu, que tem um peso relevante nas contas do Rio.

Outro fato que também está pesado na conta são os encargos do setor elétrico. Só o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) irá representar uma alta de 5,5% nas contas de luz. Esse fundo banca as subsídios do setor, como a tarifa social de energia para famílias de baixa renda e também a compra de combustível para usinas instaladas em regiões isoladas do país, como na região amazônica.

Neste ano, os consumidores de todo o Brasil pagarão quase R$ 30 bilhões em subsídios. Essa conta é dividida entre os consumidores de todo o país. Esse impacto, porém, foi aliviado com a privatização da Eletrobras. A empresa está fazendo aportes anuais na CDE, de maneira a reduzir o impacto para os consumidores.

O dinheiro que fica para a distribuidora é apenas uma parte do que é arrecadado por ela, já que a empresa precisa pagar às diferentes atividades do setor, como geração e transmissão.

Furtos e inadimplência

A Light passa por uma situação de caixa delicada. Nos últimos meses, a empresa vem relatando dificuldades financeiras para a Aneel. A empresa chegou a dizer que a sua concessão “tem apresentado geração de caixa insuficiente para garantir sua sustentabilidade”. O principal motivo, de acordo com a Light, também são as chamadas perdas “não técnicas”, ou seja, furtos (popularmente chamados de gatos) e a inadimplência.

Historicamente, a Light tem uma complexa estrutura de receitas. A companhia opera numa região com índice de perdas e inadimplência entre os maiores do Brasil. De acordo com a própria empresa, isso ocorre em grande parte porque tem que lidar com o tráfico de drogas e as milícias que dominam parte de sua área de concessão no Rio.

Dessa forma, a empresa não consegue entregar as metas de perdas e inadimplências estipuladas no contrato de concessão. Assim, a empresa acaba recebendo da Aneel reajustes abaixo do que precisa.

Na prática, o que a empresa pediu para a Aneel foi para transferir mais custos das áreas de riscos para os consumidores regulares.

Cada concessão de distribuição de energia opera com valores máximos de perdas. Essas perdas são incorporadas nas tarifas dos usuários que pagam os serviços. Dessa forma, quando a perda é maior que o estipulado, a empresa fica no prejuízo.

A Aneel, porém, considerou que este não é o momento para análise desse entendimento, mas indicou que irá analisar novamente essa questão nos próximos meses, por meio de um pedido de revisão extraordinária nas tarifas.


Fonte: O GLOBO